Coronavírus

Em Jaraguá Juiz proíbe mulher com coronavírus de sair de casa

O  juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Vara das Fazendas Públicas, proibiu uma mulher contaminada por Covid-19 de sair de casa pelo prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Jaraguá.

Liciomar determinou que ela se submeta a coletas de amostras clínicas e exames laboratoriais, se for necessário; e que a Delegacia de Polícia de Jaraguá instaure inquérito contra ela pela prática da conduta descrita no artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).

Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 20 mil.

Na ação civil pública que provocou a decisão, o promotor Everaldo Sebastião de Sousa disse ter recebido informações do secretário municipal de saúde de que a mulher manteve contato com paciente que foi diagnosticado com Covid-19 e que, segundo denúncias anônimas encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, esta tem sido vista circulando pelas ruas da cidade. Ela teria se negado a cumprir as normas do isolamento social, mesmo tendo sido orientada neste sentido.

Ao proferir a decisão, Liciomar Fernandes citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal, que indicam direitos dos cidadãos.

Segundo o juiz, a saúde é um dos caminhos a chegar a uma vida com dignidade e “porque não dizer, a própria razão de viver”. Para ele, a mulher está contaminada por um vírus que vem causando problemas à saúde de inúmeras pessoas no país e que muitos desses problemas são desconhecidos pela comunidade médico-científica, mas que já provocou a morte de inúmeras pessoas em no Brasil e no mundo.

Laylla Alves/MGoiás/

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