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Promotores e procuradores de Goiás querem receber auxílio-saúde em meio à crise econômica

Mesmo com a repercussão negativa da aprovação de auxílio-saúde a juízes e desembargadores goianos, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) enviou pedido à Procuradoria-Geral da Justiça de Goiás para que o benefício também seja concedido a promotores e procuradores do Estado. A justificativa seria a simetria entre as carreiras do MP e da magistratura.

A novidade chega em época de pandemia, em que predomina a ordem de contenção de gastos devido a crise financeira que assola não só o setor privado devido as regras de isolamento social mas também todo o governo. Em 22 de abril passado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou que o Estado vai cortar 20% de despesas de todos os poderes públicos para garantir o pagamento de salários do funcionalismo goiano durante o período da pandemia do novo coronavírus. Na época, segundo o titular do Palácio das Esmeraldas, a decisão atingiria Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas Estadual, bem como o Tribunal de Contas dos Municípios e a Defensoria Pública Estadual.

Sem data para análise

Em nota, a Assessoria de Imprensa do MP, confirma que há uma demanda da AGMP para concessão de auxílio-saúde mas que não ainda há qualquer deliberação sobre o assunto até o momento. Quem deverá apreciar o pedido é o procurador-geral, Ailton Vechi. O pedido da AGMP é o segundo enviado pela entidade de classe ao chefe do MP goiano. Em outubro do ano passado, logo depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aprovado o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para membros e servidores do Judiciário, a associação encaminhou solicitação de implantação do auxílio-saúde também para os membros do MP de Goiás.

O princípio da simetria entre MP e Judiciário, conforme sustentado pela AGMP, está previsto no artigo 129, parágrafo 4, da Constituição Federal e na Lei Orgânica do MP-GO. Nesses diplomas legais estariam asseguradas as garantias e prerrogativas, inclusive vencimentais, de isonomia entre magistrados e membros do MP.

No Judiciário

No Judiciário, o auxílio-saúde foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de Goiás na quinta-feira passado (14), quando foi publicado o Decreto Judiciário nº 983/2020, que concede a desembargadores e juízes R$ 1.280 mensais. Servidores vão receber R$ 720 e pensionistas R$ 420. O documento foi assinado pelo vice-presidente do TJGO, o desembargador Nicomedes Domingos Borges. No entanto, de ofício, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, na sexta-feira (15), pedido de providências para que o TJGO preste informações, em até 15 dias, sobre o cumprimento dos requisitos exigidos pela Resolução CNJ n. 294/2019, ao instituir auxílio-saúde.

O decreto judiciário, que cria o Programa de Assistência à Saúde Suplementar em Goiás, teve o aval de 16 desembargadores presentes na sessão do Órgão Especial do TJGO, que se reuniu pela primeira vez por meio de videoconferência na última quarta-feira (13). O impacto da novidade será de R$ 6 milhões mensais. A verba, que tem caráter indenizatório, não estará sujeita a tributação.

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