Goiás

Operação contra fraude em recuperação judicial bloqueia RS 500 milhões de empresas ligadas à Borges Landeiro

O núcleo empresarial, explicou o promotor de Justiça, é integrado por empresários, administradores, contadores e advogados de empresas, das mais diversas áreas de atuação

Bloqueio de recursos financeiros da ordem de R$ 500 milhões, apreensão de 8 veículos de luxo (4 em Goiás e 4 em São Paulo), obras de arte e 1 aeronave, além do sequestro de 7 propriedades rurais no Estado do Mato Grosso, além do cumprimento de 7 mandados de prisão preventiva e 5 de prisão temporária. Este foi o saldo da primeira fase da Operação Máfia das Falências, deflagrada nesta quinta-feira (21/11) pelo Centro Integrado de Investigação e Inteligência (CI) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para apurar irregularidades no processo de recuperação judicial da Construtora Borges Landeiro. Os resultados da operação foram apresentados durante entrevista coletiva concedida no auditório do MP-GO.

A operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil e dos Gaecos de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP do Rio de Janeiro. O objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa especializada tanto no cometimento de fraudes a credores quanto na lavagem de capitais, antes, durante e depois de falências e recuperações judiciais.

De acordo com o coordenador do CI, promotor de Justiça Rodney da Silva, as operações realizadas pelo MP-GO têm se caracterizado como os últimos atos do processo investigatório. “Investigamos primeiro para depois prender. Desta forma, com a apresentação que estamos realizando agora, já estamos com a denúncia praticamente pronta para ser enviada ao Poder Judiciário”, afirmou.

Representação

O promotor de Justiça Juan Borges, que coordenou a operação, afirmou que as investigações tiveram início a partir de representação da promotora de justiça que atua na recuperação judicial da Borges Landeiro. Segundo ele, a promotora – que tem atuação apenas na área cível – recebeu vários relatos de advogados de partes que se sentiram prejudicadas. “Foram oito meses de investigação que comprovam autoria, materialidade e toda a complexidade de sua atuação. Este trabalho minucioso nos possibilitou desarticular uma organização criminosa criada com o objetivo de lucrar com falências e recuperações judiciais”, afirmou. O Gaeco descobriu que a Borges Landeiro ingressou com pedido de recuperação judicial alegando dívidas de R$ 250 milhões, no entanto, somente o patrimônio imobiliário da empresa é superior a R$ 600 milhões.

Núcleos

Segundo Juan Borges, a organização criminosa está subdividida nos núcleos financeiro, empresarial, jurídico e de fachada ou de laranjas. Esses núcleos interagiam e se intercomunicavam, formando uma verdadeira rede criminosa com estrutura permanente e compartimentada. O núcleo financeiro é formado por empresários, dispõe de lastro patrimonial e utiliza tanto empresas reais quanto de fachada, para dissimular e camuflar as tratativas em torno da ocultação de patrimônio das empresas do núcleo empresarial. De forma semelhante, age comprando e vendendo os créditos gerados pelas indevidas recuperações judiciais e falências, sendo uma das formas pela qual o esquema criminoso se operacionaliza.

O núcleo empresarial, explicou o promotor de Justiça, é integrado por empresários, administradores, contadores e advogados de empresas, das mais diversas áreas de atuação, busca reduzir as dívidas de suas respectivas empresas e aumentar o patrimônio pessoal e o capital empresarial. Segundo Juan Borges, antes da recuperação judicial ou da falência, o empresário realiza a ocultação do patrimônio da empresa para forjar situação financeira desfavorável.

Durante o processo de recuperação judicial, os créditos foram adquiridos com os recursos desviados da própria empresa, com deságio que chegava a 70%, provocando prejuízos aos credores. “Os membros da organização têm lucros exorbitantes com as operações, impossíveis de serem alcançados por qualquer outra forma lícita de investimento”, afirmou o promotor.

O núcleo jurídico é constituído por advogados e age intermediando o contato entre os núcleos financeiro e empresarial, além de confeccionar todas as peças processuais necessárias à concretização das fraudes. Também agia para ocultar bens das recuperações judiciais ou falências, e organizava a dos créditos destas operações por meio de outras pessoas ou empresas de fachada. As investigações descobriram que o núcleo de fachada ou de laranjas, composto por pessoas que se prestam à constituição das pessoas jurídicas de fachada, é empregado pela organização criminosa na ocultação de bens e na compra dos créditos das recuperações judiciais ou falências. Foram descobertas 260 pessoas jurídicas que participavam do esquema.

Os fatos configuram, em tese, os crimes de organização criminosa (artigo 1º, §1º, c/c artigo 2º, caput, ambos da Lei nº 12.850/2013), de fraude a credores da recuperação judicial (artigo 168, caput, §1º, inciso IV, e §3º, da Lei nº 11.101/2005), de lavagem de capitais (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), além de outros crimes específicos da Lei de Falências (artigos 171, 172 e 173 da Lei nº 11.101/2005).

Também participaram da operação e da entrevista coletiva os promotores de Justiça Sebastião Marcos Martins, Marcelo Crepaldi, Paulo Pena Prado e o coordenador do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), José Humberto Nunes Nogueira.

(Texto: João Carlos de Faria/Fotos: Ícaro Santos – 

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