A procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena tomará posse nesta terça-feira (22/10), em Brasília, como conselheira do Conselho Nacional de Justiça. A procuradora integrará o órgão na vaga destinada à representante dos Ministérios Públicos estaduais. A solenidade será realizada às 14 horas, no Plenário do CNJ. O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, e as subprocuradoras-gerais para Assuntos Institucionais e Jurídicos, Laura Maria Ferreira Bueno e Ana Cristina Ribeiro Peternella França, confirmaram presença no evento, que deverá ter ainda a participação de outros membros do MP-GO.
Ivana Farina foi indicada à vaga no CNJ em 29 de março pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo sido escolhida a partir de uma lista tríplice formada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Antes da formação da lista tríplice pelo CNPG, o nome de Ivana passou pelo crivo de eleição no início de março no MP-GO.
Após a indicação da PGR, a procuradora de Goiás teve seu nome submetido à aprovação do Senado Federal, com 54 votos favoráveis. A votação foi realizada após sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça e em plenário.
Currículo
Ivana Farina Navarrete Pena é bacharel em Economia e em Direito, respectivamente, pela Universidade Católica e pela Universidade Federal de Goiás. Procuradora de Justiça titular da 4ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, ingressou na instituição em 1989, tendo exercido a função de promotora de Justiça nas comarcas de Alexânia, Formoso, Sanclerlândia, Niquelândia, Morrinhos e Goiânia. Também atuou, por duas vezes, na assessoria parlamentar da instituição e integrou, também por duas vezes, o respectivo Conselho Superior.
Ivana foi também procuradora-geral de Justiça do Estado de Goiás por dois mandatos, quando presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A indicada foi presidente da Associação Goiana do Ministério Público por quatro anos e primeira-vice-presidente da Confederação Nacional do Ministério Público. Também foi presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em 2016. Antes de ser indicada conselheira do CNJ, foi secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Confira abaixo uma entrevista com a nova conselheira do CNJ.
O CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Ele é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. O órgão é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente, o ministro Dias Toffoli.
Entrevista: Ivana Farina Navarrete Pena
1) Qual sua expectativa para essa nova missão?
Sem qualquer dúvida, exercer a representação dos Ministérios Públicos estaduais num colegiado de altíssima relevância, de formação tão heterogênea e incumbido de funções de tamanha importância como o CNJ é, por si só, uma missão que traz uma carga muito alta de responsabilidade. Para mim, ela traz também uma grande honra, conferida quando recebi a confiança de meus colegas do MP-GO, do CNPG, da PGR e do Senado. A expectativa é que possa desempenhar essa missão de representação institucional levando para aquele colegiado o que é a atuação dos MPs nos Estados. Espero exercê-la de forma a contribuir para construir um sistema de justiça mais ágil, mais transparente, mais resolutivo e que de fato responda às demandas com a promoção da paz.
2) Como sua experiência em diferentes funções pode contribuir para o trabalho do CNJ?
Esses meus 30 anos de Ministério Público me permitiram acumular atividades e representações que podem contribuir para a melhoria da atuação do CNJ. Todas essas funções trouxeram uma carga de conhecimento e informações decorrente da escuta social que o MP é incumbido de exercer quando recebe a defesa dos interesses sociais como missão constitucional. A previsão da participação dos MPs no CNJ claramente foi inserida para que ali seja somada essa experiência de atuação ligada à defesa da democracia, das liberdades e da efetivação dos direitos humanos. Pretendo contribuir, especialmente, na discussão dos projetos que trazem o desafio de uma justiça que traga uma confiança renovada da sociedade, uma justiça que seja exemplar, que atenda a tempo as demandas sociais e que tenha coragem.
(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social )
