Licença ambiental para empresas em Goiás poderá ser referência nacional, diz secretária

A secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andrea Vulcanis, a propósito das dificuldades das empresas locais em obterem licença ambiental para funcionamento informou que o governo tem planos em andamento para que o Estado seja referência nacional na liberação de licença.

A legislação local tem aproximadamente 300 regras, normas e determinações diversas que travam a tramitação dos processos, enquanto algumas unidades da federação, sem transgredir a legislação federal, aceleraram a liberação da licença ambiental. Andrea Vulcanis, para ilustrar o quanto a legislação goiana é arcaica e paralisante, revelou que o licenciamento ao funcionamento de um posto de combustíveis é precedido de exigências que preenchem 30 páginas. “Precisamos desburocratizar”, disse a secretária Vulcanis.

No caso de Anápolis,ela informou que  as indústrias de medicamentos, de impacto regional, não podem ser licenciadas pelo órgão municipal. Às empresas de menor impacto podem obter a concessão através da secretaria municipal de Meio Ambiente. Empresas do DAIA chegam a esperar dois anos para ter a licença ambiental, e sem esse documento seus contratos para fornecimento de produtos são rejeitados pelas grandes empresas nacionais.

Edição: Marcus Vinicius Isaac

Por:Jairo Mendes