BRASÍLIA. Em sua mais nova investida para aprovar a reforma da Previdência, que começa a ser discutida na Câmara no próximo dia 19, o governo e a base aliada concentram esforços para conquistar os cerca de 21 votos da chamada “bancada da bala”, que reúne parlamentares ligados à indústria de armas e ex-policiais civis e militares, que estão entre os indecisos ou são contra a mudança nas regras.
Para facilitar as negociações, o relator da proposta na Casa, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nessa quarta-feira (7) uma nova versão do texto, que inclui o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policias mortos durante o exercício de sua função. A alteração contempla policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos, e exclui policiais militares e agentes penitenciários. Com isso, parte deles poderá, inclusive, ultrapassar o teto previdenciário de R$ 5.645,80.
“Achamos muito significativo, simbólico mesmo, fazer essa concessão às famílias dos policiais que venham a morrer em combate. Não sei se, caso essa proposta não seja aprovada, o próximo presidente da República será tão condescendente como nós. Penso que os policiais devem refletir bastante”, afirmou Arthur Maia, frisando que a bancada da segurança pública tem cerca de 21 deputados federais.
Aliados do governo negaram que a alteração seja contraditória ao discurso do Planalto, de que a reforma vai garantir isonomia e acabar com privilégios. “Não está havendo recuo”, insistiu Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.
Servidores. O relator estava sendo pressionado também pelos servidores públicos, que queriam uma regra de transição para se aposentar. No entanto, os articuladores políticos do governo viram que a alteração não traria mais votos a favor da reforma e a mudança ficou de fora. “Pode haver modificações no plenário. Mas só devemos fazer alterações que tenham resultado em votos”, disse Arthur Maia.
O relator acrescentou que manteve no texto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para os servidores públicos se aposentarem, porque eles têm estabilidade no emprego. Já para os trabalhadores da iniciativa privada o tempo mínimo caiu para 15 anos. Arthur Maia disse que todas as mudanças foram tratadas com a equipe econômica.
Outro ponto inegociável, segundo o relator, é igualar as aposentadorias dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. “Os outros pontos todos estarão abertos para negociação”, disse ele, acrescentando que a reforma vai ajudar o problema fiscal dos governadores.
