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Raquel Dodge pede arquivamento de inquérito contra Serra no STF

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP).

A investigação, baseada na delação premiada de Joesley Batista e outros executivos da JBS, apura supostas irregularidades envolvendo a prestação de contas à Justiça Eleitoral durante a campanha do parlamentar à presidência da República em 2010.

Segundo a PGR, que foi autora do pedido de inquérito em julho de 2017, o delito em questão prevê a pena máxima de 5 anos de reclusão. Como Serra tem mais de 70 anos de idade, os prazos levam à prescrição do possível delito em seis anos, “ou seja, desde o requerimento de abertura do inquérito, o fato estava prescrito, portanto não há como prosseguir com a investigação”, completa a procuradora-geral, que assinou a manifestação em 19 de janeiro.

A relatora do inquérito no STF é a ministra Rosa Weber. A Corte normalmente costuma acatar a pedidos de arquivamento feitos pela PGR.

Em delação, Joesley afirmou que Serra o procurou na sede da JBS, em São Paulo, para pedir financiamento para a disputa eleitoral presidencial de 2010. O empresário disse que repassou aproximadamente R$ 20 milhões. Deste montante, “apenas o repasse de R$ 13 milhões foi declarado perante a Justiça Eleitoral como doação oficial ao PSDB”, explicava o então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na época em que pediu a instauração de inquérito.

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