Os vereadores de Anápolis vão destinar R$ 4,82 milhões das suas emendas impositivas para a área da saúde. Esse recurso será colocado no orçamento da Prefeitura de Anápolis para o ano de 2025. O valor representa 57% do total de R$ 8,51 milhões que o Legislativo tem para as impositivas – ou seja, ultrapassa o que diz a lei, que estabelece o mínimo de 50% para a área.
O destaque fica pela quantidade de emendas que serão destinadas à Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, instituição filantrópica, com porta aberta pelo SUS, fundada em Anápolis em julho de 1961: 17 no total, o que representa R$ 3,32 milhões, o que representa 69% do montante que vai para a área da saúde.
Outras entidades também receberão emendas, como Apae, Santa Casa de Misericórdia, Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo (Inmceb) e Materno Infantil. São instituições que atuam no terceiro setor, com título de utilidade pública, portanto estão aptas para receber recursos públicos.
A educação também foi contemplada pelos vereadores, que pretendem destinar R$ 1,01 milhão para o setor. São recursos para contribuir na construção de cmei (centro municipal de educação infantil), para reforma de escolas e outras unidades de ensino do município. Há também a destinação de emenda para a UEG e o IFG.
Também tem emendas para praças e parques, causa animal e entidades que realizam trabalho de assistência social ou na área cultural em Anápolis. os vereadores também destinaram recursos para atender a segurança pública da cidade.
Cada vereador pôde indicar o valor de R$ 370.161,89 em emenda impositiva, com a obrigatoriedade de destinar 50% desse montante para a área da saúde. As emendas foram anexadas ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do prefeito Roberto Naves (Republicanos), e que deve ser colocado na pauta de votação na sessão de segunda-feira, 17.
Uma emenda à Lei Orgânica aprovada em abril pela Câmara de Anápolis classifica como crime de responsabilidade, por parte do prefeito, deixar de executar as emendas impositivas até o último dia do exercício financeiro.
LDO
A LDO que será votada pelos vereadores orienta o orçamento da Prefeitura de Anápolis para o ano de 2025. O texto que deu entrada na Câmara no dia 9 de abril prevê uma variação negativa de 3,5% da receita dos cofres municipais para o próximo ano, em relação a 2024. A estimativa é que o próximo prefeito tenha um orçamento de R$ 2.158.030.420,14 para o seu primeiro ano de mandato. Para o exercício atual, em execução, o previsto é de R$ 2.158.900.000,00.
Segundo justificativa do projeto da LDO, o montante para 2025 considerou o histórico dos três últimos orçamentos, a previsão de 2024 e também a situação econômica do país. O orçamento municipal também considera recursos para várias modalidades de convênios, que a administração municipal pretende firmar junto aos órgãos estaduais e federais, visando “o crescimento econômico e social, assim como a realização de obras de infraestrutura urbana, além de todo sustento necessário a presente situação”.
Vereadores e suas emendas impositivas:
Andreia Rezende (Avante)
R$ 185.080,94 para cmei no Polocentro
R$ 185.080,94 para Maternidade Dr. Adalberto
Alex Martins (PP)
R$ 85.080,94 para Casa da Esperança
R$ 100.000,00 para Escola Municipal Wady Cecílio
R$ 185.080,94 para Maternidade Dr. Adalberto
Cleide Hilário (Republicanos)
R$ 300.000,00 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 70.161,89 para Apae Anápolis
Delcimar Fortunato (PSDB)
R$ 85.000,00 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 100.000,00 para Santa Casa de Misericórdia
R$ 185.000,00 para Associação de Basquete Anapolina
Domingos Paula (PDT)
R$ 300.000,00 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 35.161,89 para Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo (Inmceb)
R$ 35.000,00 para a Associação Projeto Semear
Edimilson Mercado Serve Bem (PV)
R$ 200.000,00 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 170.161,89 para o Centro de Educação Infantil Rainha da Paz
Fred Caixeta (PRTB)
R$ 185.080,95 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 50.000,00 para o 28º BPM
R$ 50.000,00 para a Companhia de Policiamento Especializado
R$ 35.080,95 para 24ª CIPM
R$ 50.000,00 para o 4º BPM
Frederico Godoy (Agir)
R$ 100.000,00 para Associação de Deficientes de Anápolis
R$ 170.161,89 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 100.000,89 para Casa Joana
Hélio Araújo (PL)
R$ 185.080,94 para Escola Paroquial São Cristovão
R$ 185.080,94 para Santa Casa de Misericórdia
Jakson Charles (PSB)
R$ 370.161,89 para Maternidade Dr. Adalberto
Jean Carlos (PL)
R$ 30.000,00 para o Banco de Leite Humano
R$ 45.000,00 para o Centro Materno Infantil
R$ 85.000,00 para a Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio
R$ 30.000,00 para o Instituto dos Frades Servos da Imaculada
R$ 50.000,00 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 85.161,89 para a Santa Casa de Misericórdia
R$ 45.000,00 para a UBS Bairro São Lourenço
João da Luz (Cidadania)
R$ 185.081,89 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 100.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia
R$ 85.080,00 para o Materno Infantil
José Fernandes (MDB)
R$ 185.083,45 para o Materno Infantil
R$ 185.083,94 para a Associação Bom Samaritano
Leandro Ribeiro (MDB)
R$ 240.161,89 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 130.000,00 para o Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo (Inmceb)
Lisieux José Borges (PSB)
R$ 250.000,00 para o Materno Infantil
R$ 60.000,00 para a revitalização da Praça Alcides
R$ 60.000,00 para a revitalização da Praça Lázaro Bispo Marçal
Luzimar Silva (PP)
R$ 40.161,89 para a Arena Calixtópolis
R$ 100.000,00 para a UBS Calixtópolis
R$ 30.000,00 para a Associação Cultural Motriz
R$ 100.000,00 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 100.000,00 para a Escola Municipal Dr. Anapolino de Faria
Marcos Carvalho (PT)
R$ 85.161,89 para a Santa Casa de Misericórdia
R$ 100.000,00 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 60.000,00 para a UEG Anápolis campus Ciências Exatas
R$ 60.000,00 para a UEG Anápolis campus Ciências Socioeconômicas
R$ 65.000,00 para o IFG campus Anápolis
Reamilton do Autismo (Podemos)
R$ 370.161,89 para Maternidade Dr. Adalberto
Seliane da SOS (MDB)
R$ 100.000,00 para Maternidade Dr. Adalberto
R$ 100,000,00 para a Santa Casa de Misericórdia
R$ 70.161,89 para a pista de skate do Parque da Matinha
Suender Silva (PL)
R$ 185.080,94 para construção de parque ecológico
R$ 185.080,94 para a UBS em Interlândia e Sousânia
Thaís Souza (Republicanos)
R$ 170.161,89 para a ONG Patas Solidárias
R$ 200.000,00 para Maternidade Dr. Adalberto
Trícia Barreto (MDB)
R$ 320.000,00 para programa de disponibilização de contraceptivo de longa duração etonogestrel
R$ 50.161,89 para o Campo do Flamengo
Wederson Lopes (União Brasil)
R$ 185.080,94 para revitalização do Parque JK
R$ 185.080,94 para Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas
