URGENTE: Moraes impõe sigilo sobre petição que estuda banir X/Twitter do Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e decretou sigilo sobre a petição que busca o compartilhamento de provas na investigação do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, segundo o portal Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (24).

Messias argumenta que as provas são cruciais para um procedimento interno da Advocacia-Geral da União (AGU) destinado a responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., com sede em São Paulo, por um suposto vazamento de informações sigilosas de inquéritos sob a tutela de Moraes.

“A AGU poderia solicitar a suspensão ou interdição parcial das atividades da empresa e até mesmo sua dissolução compulsória”, afirma Messias na petição, ressaltando que tais medidas poderiam comprometer seriamente as operações da rede social no Brasil, especialmente considerando a exigência de Moraes de que plataformas de internet mantenham representação local.

A ação está embasada em denúncias reveladas pelos “Twitter Files”, série de reportagens que expuseram e-mails de advogados brasileiros a executivos da empresa nos EUA, relatando pressões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender perfis. Segundo Messias, isso incluiu a divulgação de informações sigilosas, prejudicando as investigações.