O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que estava em prisão preventiva por suspeita de participação no esquema de “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão é estendida à mulher de Queiroz, Márcia Aguiar,que até o momento está foragida.
Para justificar a concessão do habeas corpus (HC), o ministro levou em conta a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar o contágio pelo novo coronavírus no sistema carcerário. A norma prevê que devem ser revistas prisões de pessoas do grupo de risco e que não tenham cometidos crimes mediante violência ou grave ameaça.No pedido, a defesa de Queiroz citou a pandemia e alegou que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tem câncer de cólon, tendo se submetido recentemente a uma cirurgia.
A decisão está em segredo de Justiça, mas o STJ informou os principais pontos do documento. Noronha considerou as “condições pessoais de saúde” de Queiroz e converteu a preventiva em outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Queiroz deve indicar o endereço em que cumprirá a prisão,franqueando acesso antecipado às autoridades policiais; está proibido de manter contato com terceiros, salvo familiares próximos, profissionais de saúde e advogados constituídos; e tem de entregar os celulares, computadores e tablets. Sua linha telefônica fixa também será desligada.
