Após intervalo de pouco mais de duas horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (23/10/2019) o julgamento das ações que contestam a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. O tema começou a ser analisado na semana passada pela corte, quando o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, leu o relatório.
Em divergência ao relator Marco Aurélio Mello, o ministro Alexandre de Moraes foi contra alterar a jurisprudência da prisão após condenação em 2ª instância. Moraes entende que não há nenhuma exigência normativa a proibir a execução da pena sem o trânsito em julgado. O ministro Edson Fachin seguiu a divergência e votou pela continuidade do entendimento de que réus podem ser presos quando condenados em 2ª instância.
Logo após o voto de Fachin, o ministro Roberto Barroso começou a votar – e confirmou o que vinha revelando nos últimos meses, ao optar por defender a validade do aprisionamento a partir de uma condenação em segunda instância, mesmo com mais recursos possíveis. Ao proferir o voto, ele citou a canção “O Tempo não Para”, ao avaliar as sustentações orais dos advogados dos autores das ações em questão pedindo a mudança no entendimento atual. “Das minhas constatações, para o bem e para o mal nenhum dos fundamentos [das alegações dos defensores da mudança de tese] resiste ao teste da realidade. São ideias que não correspondem aos fatos, como diria Cazuza”, afirmou.
Assim que Barroso votou, Toffoli suspendeu a sessão, que será retomada
