Anápolis
Promotora propõe ação civil contra Saneago e município de Anápolis por descumprir normas
Além do Ribeirão das Antas foram observados pontos de lançamento de esgoto nos córregos Gois, Catingueiro e Felizardo, segundo consta da ação.
A promotora Sandra Mara Garbelini, titular da 15ª. Promotoria de Justiça propôs ação civil pública para responsabilizar a SANEAGO pelo lançamento de esgoto no Ribeirão das Antas, em desacordo com norma expedida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.
A ação, extensiva ao município por descumprir com seu dever de fiscalizar a SANEAGO que é concessionária do serviço de saneamento básico, também cobra reparos urgentes para conter a infiltração no talude das lagoas de decantação da ETE que têm risco de rompimento. Relatório da SECIMA, que deu parcial fundamentação a ação do Ministério Público, informa que a SANEAGO descumpre as exigências para resolver os graves problemas que comprometem os mananciais de Anápolis. Além do Ribeirão das Antas foram observados pontos de lançamento de esgoto nos córregos Gois, Catingueiro e Felizardo, segundo consta da ação.
A promotora Sandra Mara Garbelini pede ainda a aplicação de multa ao município e à SANEAGO como forma de reparação aos estragos provocados pela ineficiência dos serviços e pela má conduta do município na fiscalização da concessionária.
Matéria: Jairo Mendes
Edição: Marcus Vinicius Isaac
