Projeto de vereador pode proibir distribuidoras de bebidas de funcionarem depois de meia-noite em Anápolis

O vereador Fred Caixeta (PRTB) protocolou nesta segunda-feira (15) um projeto para proibir o funcionamento de distribuidoras de bebidas a partir da meia-noite. O parlamentar justifica que a medida vai colaborar com a segurança pública e cita exemplos de cidades como Goiânia e Aparecida de Goiânia, que adotaram a restrição.

Ao DM, o parlamentar disse que há um levantamento da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) que mostra que 44% dos homicídios em Goiânia foram registrados no entorno de estabelecimentos do tipo. Nesta faixa, a maioria, afirma, aconteceram durante a madrugada.

O texto veta apenas o funcionamento presencial das distribuidoras a partir de meia-noite. Até 23h59, os estabelecimentos poderão atender na porta. Depois disso, só terão autorização para funcionar no delivery.

“É um projeto que visa assegurar a segurança pública. Várias cidades já adotaram essa proibição”, lembra o vereador, que ressalta casos de crimes contra a vida em Anápolis nas proximidades das distribuidoras. “Pessoas embriagadas que partem para a agressão de outras por motivos fúteis”, asseverou.

Conforme o texto, haverá um prazo de 120 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para adequação dos estabelecimentos. Ou seja, se aprovada, a restrição vai se efetivar apenas em 2026.

O projeto faculta à Prefeitura de Anápolis a regulamentação da lei e a aplicação das sanções. Ao DM, Caixeta afirmou que as penas podem ir de multa até cassação de alvará de funcionamento. As penas específicas, no entanto, não estão descritas expressamente no texto. A redação autoriza ao poder executivo definir quais penas aplica. A fiscalização ficaria a cargo da Postura.

Com Agência de Notícias