OAB vai recorrer, e diz que medida sobre aumento de taxas cartorárias é “abusiva e fere a lógica”

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), informou que vai recorrer da decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que autorizou o aumento das taxas cartorárias sobre bens de herança no estado.

“O Conselho da Ordem aprovou por unanimidade que devemos entrar com recurso contra essa ação. O grupo de trabalho já foi formado e está estudando o processo para promover as medidas processuais necessárias para buscar a revisão deste aumento”, revela.

Segundo o presidente, a aplicação dos novos valores é abusiva, fere a lógica e só poderá ser feita após às análises dos recursos que serão feitos. Ele afirmou ainda que o alto valor das taxas jurídicas e cartoriais em Goiás é um problema antigo, e quem mais sofre é a população.

“A aplicação dos novos valores ocorre somente depois do trânsito em julgado, que só acontece depois de recorrermos da decisão. O alto custo das taxas judiciais e cartorárias em Goiás já é um problema antigo, aparentemente, ignoram o fato de que esses custos são muito altos para a população, que é quem mais sofre os impactos”, explica.