O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu hoje (19) o endurecimento da execução penal para condenados membros de organizações criminosas. “O Brasil não pode continuar a tratar a execução da pena daquele que furta da mesma forma daquele que é um traficante de armas, de drogas”, disse Moraes durante reunião sobre o tema, organizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. A execução penal trata, entre outros pontos, dos direitos dos presos e as possibilidades de progressão de regime.
Segundo Moraes, as mudanças feitas na legislação até agora para combater as quadrilhas têm tido poucos efeitos práticos. “Por muito tempo, a meu ver foi um erro no Brasil, as únicas propostas legislativas levadas ao Congresso Nacional para o combate à criminalidade foram de aumento de pena. Não é isso que transforma o combate à criminalidade algo mais eficiente”, enfatizou.
Brasília – O Ministro do STF Alexandre de Moraes participa do 8 Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Marcello Casal Jr
Ministro do STF Alexandre de Moraes
Para o ministro, é preciso melhorar a investigação e agilizar a tramitação dos processos. “São necessárias medidas expressivas e tecnologicamente mais modernas na investigação. Há necessidade de um processo mais rápido e, principalmente, um endurecimento na execução penal da criminalidade organizada”, acrescentou.
Moraes preside a comissão da Câmara dos Deputados responsável por elaborar um anteprojeto de lei para combater o tráfico de drogas e armas no país. Nesta segunda-feira, o grupo recebeu contribuições dos procuradores-gerais para compor o texto.
Entre as medidas apresentadas pelos chefes dos ministérios públicos estaduais, está a possibilidade de facilitar a perda de bens utilizados por organizações criminosas e a tipificação, endurecendo a aplicação da pena, para membros desses grupos nas leis que tratam de drogas e armas.
Alexandre de Moraes evitou comentar questões relativas à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo ele, a medida devPoliciais atiram por engano em vigilante de banco no Rio
2-3 minutos
Policiais militares (PMs) balearam por engano na manhã de hoje (19) o vigilante de uma agência bancária na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar, agentes do Batalhão de Botafogo (2º BPM) foram chamados para atender a uma ocorrência de roubo a banco em Laranjeiras. Ao chegar, eles perceberam que a agência tinha sido arrombada com um maçarico.
Ainda de acordo com a PM, enquanto os policiais verificavam o que havia acontecido, apareceu um homem armado, à paisana (sem o uniforme da empresa), que se virou na direção dos agentes e do gerente do banco, que acompanhava os policiais.
Nesse momento, os policiais atiraram no homem, que foi socorrido e levado para o Hospital Souza Aguiar. Só mais tarde, segundo a PM, a vítima foi identificada como segurança patrimonial do banco. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Botafogo (10ª DP).
Outro disparo acidental
Em outra ocorrência de disparo acidental no Rio de Janeiro, uma mulher ficou ferida depois que uma arma da Polícia Militar disparou sozinha. Segundo a PM, a arma estava dentro do carro e foi acionada quando os policiais saíram da viatura e bateram a porta.
A PM informou que os policiais deixaram a arma dentro do carro porque entrariam no prédio do Ministério Público do Trabalho, onde é proibida a entrada de armamento. A arma estava voltada para o chão quando disparou.
A polícia não soube informar se a mulher, que passava na rua no momento do disparo, foi atingida por estilhaços de bala ou do asfalto. Ela foi encaminhada para o Hospital Souza Aguiar. O caso será apurado pelo Batalhão de Choque.
Edição: Nádia Franco
e ser apreciada pelo STF eSecretaria confirma identidade de supostos integrantes do PCC mortos no Ceará
2-3 minutos
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) confirmou, no início da tarde de hoje (19), a identidade dos dois homens encontrados mortos na sexta-feira (16) em um matagal no município de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza: Rogério Jeremias de Simone, de 41 anos, e Fabiano Alves de Sousa, de 38 anos.
Eles são apontados como integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rogério, conhecido como Gegê do Mangue, seria a liderança do grupo. A identificação foi feita por meio de necropapiloscopia, que é a análise das papilas dérmicas.
Familiares dos dois homens estão em Fortaleza para a liberação dos corpos. A sede da Pefoce recebeu reforço na segurança durante a permanência dos corpos no local. Segundo a secretaria, a medida foi tomada por “precaução”. O órgão também informa que a Polícia Civil está investigando as circunstâncias do crime.
As mortes motivaram o Ministério da Justiça a antecipar o envio de força-tarefa para reforçar as operações de inteligência no combate ao crime organizado no Ceará. Uma equipe de 36 policiais federais e agentes da Força Nacional de Segurança Pública desembarcaram na madrugada de hoje (19) na Base Aérea de Fortaleza e já participaram de reunião com as polícia locais para organizar as demandas.
O envio da força-tarefa já era previsto como parte do compromisso do Ministério da Justiça de apoiar as investigações da chacina que vitimou 14 pessoas no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza, e do assassinato de 10 presos em uma cadeia pública do interior do estado. Os crimes teriam sido motivados por um conflito entre facções criminosas.
Edição: Luana Lourenço
