O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (29) a progressão de pena do regime semiaberto para aberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
No último dia 23, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável para progressão de regime do ex-parlamentar.
Na decisão, o ministro determina algumas medidas restritivas, como a proibição do uso das redes sociais, além do uso de tornozeleira.
O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 35 dias-multa, com valor unitário fixado em 5 salários mínimos.
A defesa pediu a progressão ao regime aberto por entender que, com a homologação da remição efetuada, o sentenciado atingiu o lapso temporal necessário ao deferimento da benesse.
