O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para exigir que todos os passageiros dos voos domésticos apresentem o resultado negativo de exames da covid-19 antes de embarcar.
O pedido é para que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) passe a adotar o mesmo protocolo de segurança usado nas viagens internacionais que têm cidades brasileiras como destino.
Nos voos internacionais, a ANAC exige que os passageiros apresentem o resultado negativo para o coronavírus de exames do tipo RT-PCR (feito a partir da coleta de secreções nasais). O teste precisa ser feito, no máximo, 72 horas antes do voo. A ação pede que a ANAC e a União passem a adotar a mesma regra para todos os voos domésticos, inclusive para aviões particulares.
Os procuradores que assinam a ação apresentam uma lista de motivos para aumentar o rigor nos aeroportos brasileiros. Entre eles, o agravamento da pandemia no país e a constatação de que novas cepas do coronavírus que se mostram mais transmissíveis, entre elas a variante brasileira, já estão circulando pelo país.
A ação foi aberta nessa quarta-feira (17) na Justiça Federal do Ceará, que só deve tomar uma decisão depois de um posicionamento da ANAC. A agência tem um prazo de 72 horas para responder depois de notificada.
Em nota, a ANAC informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação, mas que está analisando os argumentos do Ministério Público para prestar as informações necessárias à justiça.
