Membros do Conselho Comunitário e de Administração de FEG são afastados; entidade está sendo investigada

A pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o afastamento cautelar dos membros dos Conselhos Comunitário e de Administração da Fundação Educacional de Goiás (FEG) de suas respectivas funções até a apresentação do relatório final de auditoria. Essa medida decorre de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência (liminar), proposta pelo promotor de Justiça Geibson Cândido Martins Rezende, titular da 9ª Promotoria de Goiânia, em julho do ano passado contra a FEG, entidade mantenedora da Faculdade Lions (FAC-Lions).

Na ação, além do pedido de afastamento dos conselheiros, foi pedida ainda a nomeação de interventor judicial com experiência em gestão educacional para assumir a administração da entidade, com os poderes dos conselhos. Ocorre que, inicialmente, o pedido liminar de afastamento não foi concedido, somente a nomeação de interventor exclusivamente para realizar auditoria nas contas da instituição.

Contudo, após iniciar seu trabalho, o interventor nomeado relatou ao MPGO a resistência da fundação em apresentar a documentação necessária à adequada fiscalização. Desse modo, couber ao promotor, por meio da Curadoria de Fundações, formular novo requerimento, desta vez visando ao afastamento cautelar dos administradores, o que foi prontamente acolhido.

Na decisão, a juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos afirmou que “a resistência da atual gestão em colaborar com a interventora e em cumprir as determinações judiciais reforça a probabilidade de que as irregularidades alegadas possam ser ainda mais graves e que a permanência dos atuais dirigentes representa um risco à efetividade da ação”.

Entenda motivação do MPGO ao atuar na fiscalização da fundação

A 9ª Promotoria de Goiânia tem atribuição na tutela das fundações e das associações beneficentes, cabendo-lhe a fiscalização da gestão destas entidades do chamado terceiro setor. Dentro desta atuação, as fundações e associações encaminham suas prestações de contas à promotoria, que analisa a regularidade da gestão.

No acompanhamento da prestação de contas da FEG, o MPGO detectou uma série de irregularidades gerenciais, contábeis e de finalidade (desempenho de atividades), que resultaram na aprovação de contas com ressalvas em alguns exercícios e na rejeição da prestação de contas do exercício de 2022. Os pareceres que embasaram as decisões da promotoria foram elaborados pela Unidade Técnico-Pericial Contábil do MPGO.

Diante da situação, a promotoria solicitou, inclusive, a realização de inspeções in loco à equipe pericial do MP, que indicaram a necessidade de realização de uma auditoria externa independente.

 (Texto: Cristina Rosa e Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – foto: Banco de Imagem)