Na Amazônia, 110 Unidades de Conservação (UCs) estão ameaçadas por projetos de infraestrutura, 219 têm processos ativos relacionados à mineração e 14 podem ser afetadas por projetos de geração de energia. A lista de ameaças fica completa com desmatamento e crescimento de propriedades privadas.
Quem diz isso é um estudo da WWF-Brasil que analisou todos os processos de recategorização, redução ou extinção de unidades de conservação na Amazônia, eventos conhecidos pela sigla, em inglês, PADDD (Protected Areas downgrading, downsizing, and degazettement). A pesquisa levou em conta as 316 UCs federais e estaduais da Amazônia que protegem aproximadamente 1,4 milhão de km². Em alguns casos, a mesma UC se encaixa em mais de uma ameaça.
Os projetos de infraestrutura são os que representam a maior ameaça por área, com cerca de 30 mil km² em UCs ameaçados.
A mineração ameaça área superior aos 4.000 km² -considerando requerimento de mineração em UCs de proteção integral, autorização para pesquisa mineral e áreas já com direito à extração de minérios.
Mesmo assim, a mineração é uma preocupação maior para Mariana Napolitano, coordenadora do programa de ciência da WWF e autora do estudo, por conta do grande número de processos minerários em andamento -quase 13 mil- e pela dificuldade de mapeamento das ações.
Em maio, reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) vinha liberando projetos de mineração em UCs no Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há focos de garimpo nas Florestas Nacionais (Flona) de Itaituba 1 e 2, e de Trairão, o que causa danos ambientais aos locais. O MPF pediu a paralisação urgente das atividades de garimpo.
“Se não sentarmos e planejarmos juntos vamos ficar em conflito para sempre. É uma ameaça a um patrimônio estabelecido [UCs] e que demorou anos e investimento público para se formar. E também não é interessante para os setores, porque com sobreposições de UCs começam processos demorados, além de ser um ponto de atenção para investidores”, afirma Napolitano.
á Roberto Palmieri, gestor do programa florestas de valor do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), considera a infraestrutura um fator crítico de ameaça às UCs. Segundo o pesquisador, muitas vezes há um discurso que a infraestrutura consegue, por conta própria, resolver problemas.
“Essa visão pode levar a conflitos, degradação e não necessariamente trazer benefícios para as populações locais”, afirma Palmieri. O pesquisador, que não participou do estudo da WWF-Brasil, diz que é comum a ideia de uma falsa dicotomia entre proteção e produção.
Para o desmatamento em UCs -que costuma ser usado como justificativa para tentativas de redução das áreas-, os pesquisadores da WWF analisaram os dados do Prodes, que são as informações oficiais usadas pelo governo. Segundo a pesquisa, 18 UCs apresentam desmatamento em mais de 50% de sua extensão.
Segundo Palmieri, a falta de ação do governo em políticas e incentivos para atividades compatíveis com as unidades de conservação também favorecem ameaças, por meio de atividades ilegais, nas áreas protegidas.
Outro ponto levantado pelo estudo e que chama a atenção é a elevada presença de propriedades privadas dentro de terras protegidas. Em 29 unidades de conservação -entre elas uma de proteção integral e as outras de uso sustentável, áreas em que coexistem conservação e uso de recursos naturais- em 100% da área há sobreposição com registros de imóveis rurais privados. Outras 22 têm mais de 90% de suas áreas com sobreposição de propriedades -duas delas de proteção integral.
Segundo a pesquisa, somente 28 das 316 unidades de conservação não têm nenhum imóvel registrado em sua área.
A análise levou em conta os dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), registro que proprietários rurais precisam fazer para ter suas terras regularizadas e em consonância com o Código Florestal.
“Precisamos tomar cuidado ao analisar o CAR, porque ele pode ser legítimo ou não. Como ele é autodeclaratório, é possível ter proprietários declarando CAR dentro de uma UC porque ele não foi regularizado e compensado, mas também há casos de registros de CAR de posseiros e grileiros. A dificuldade é separar o joio do trigo”, diz a especialista da WWF-Brasil.
Os estados do Amazonas e do Pará são os que concentram a maior parte das unidades de conservação em risco, com respectivamente 25 e 22 terras protegidas. O estudo da WWF-Brasil levou em conta o Plano Nacional de Logística (PNL), o Plano Decenal de Energia 2026, dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), informações do TerraClass e do Prodes.
As ameaças apontadas não necessariamente irão se concretizar, mas a ideia do estudo é alertar para os processos em andamento. Recentemente,o Ministério da Infraestrutura encaminhou para o ICMBio um parecer com o levantamento de todas as áreas protegidas que supostamente interferem na malha de transportes brasileira. A ideia do governo Bolsonaro, segundo matéria do jornal O Estado de S.Paulo, seria reduzir essa UCs.
Uma matéria recente da Folha de S.Paulo também mostra que o Brasil concentra retrocessos em unidades de conservação, com 146 áreas protegidas reduzidas, removidas ou com status de proteção rebaixado desde 1961. Napolitano afirma que o Parque Nacional do Jamanxim, a Reserva Extrativista (Resex) Jaci Paraná e o Parque Nacional dos Campos Amazônicos estão entre as unidades de conservação mais ameaçadas.
“Se sempre que tivermos um conflito a única resolução for a redução de terras protegidas, temos uma área enorme a ser perdida na Amazônia”, diz a pesquisadora. Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente não havia se manifestado até a publicação dessa reportagem.
