Uma decisão liminar proferida na noite de segunda-feira (15) autorizou o funcionamento de lojas de conveniência em Goiânia. A determinação, no entanto, só é válida para estabelecimentos localizados em postos de combustíveis associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Goiás (Sindiposto). A ordem de fechamento de tais lojas foi dada no último sábado (13), após publicação do decreto municipal que determinou a restrição de atividades comerciais por mais de 14 dias na capital.
A liminar, proferida pela juíza Patrícia Machado Carrijo, atende ao pedido do Sindiposto. Na decisão, a magistrada reconheceu a essencialidade das lojas de conveniência, já que vendem alimentos e bebidas em geral.
Segundo a juíza, o decreto da Prefeitura de Goiânia fere o princípio da igualdade jurídica e isonomia, pois autoriza o funcionamento de supermercados e proíbe a abertura de lojas de conveniências.
