SÃO PAULO – O governador Geraldo Alckmin assinou nesta semana o decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços e prorroga até abril de 2019 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi.
A isenção do imposto, de 12% no estado de São Paulo, terá vigência até 30 de abril para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel e para as vendas realizadas pelas concessionárias.
“A cada dois anos eles podem substituir o carro sem pagar o ICMS. Isso mantém uma frota nova com mais conforto e mais segurança para os usuários de táxi e também para o próprio taxista”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. A isenção vale para o ICMS e também para o IPVA.
A medida vai beneficiar cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como MEI (Microempreendedor Individual) no estado.
Quem pode utilizar Para usufruir da isenção, o profissional precisa exercer há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), e que não tenha comprado nos últimos dois anos veículo com a isenção do ICMS.
Além disso, o taxista deve apresentar comprovação de que possui licença para o exercício da atividade e a cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
