O governo Lula (PT) publicou uma medida provisória (MP) que estende o prazo para que bancos deduzam perdas relacionadas à inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A mudança, que deverá gerar uma arrecadação extra de mais de R$ 16 bilhões em 2025, foi anunciada pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com a pasta liderada por Fernando Haddad, esses recursos serão utilizados para projetos de lei focados em tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, como ajustes na tributação de aplicações financeiras e a revisão das regras de TBU (tributação de subsidiárias operacionais no exterior de empresas brasileiras). Detalhes específicos sobre o destino dos recursos não foram divulgados.
Publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (2), a medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se converter definitivamente em lei.
