Acolhendo parcialmente recomendação da Promotoria de Justiça de Barro Alto, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) está fazendo a manutenção e reparos das deteriorações do asfalto da Rodovia GO-080, no trecho compreendido entre Barro Alto e Souzalândia. A constatação e os registros fotográficos das obras no modelo tapa-buracos foram feitas em diligência do MP na manhã de hoje (7/5).
A orientação, no entanto, foi pela imediata reabilitação e reconstrução da pista de rolamento da Rodovia GO-080, tendo sido expedida pelo promotor de Justiça Tommaso Leonardi na semana passada, em razão da situação intransitável e intrafegável, quando ele apontou, inclusive, a ocorrência de recente acidente fatal na tentativa da vítima de desviar de um buraco naquela rodovia.
No documento, o promotor ressaltou que a má conservação das rodovias estaduais atinge dois bens jurídicos distintos, mas merecedores de acurada atenção por parte do poder público, a vida humana e a integridade física dos usuários das rodovias e o patrimônio estadual.
Tommaso Leonardi citou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar este direito. (Cristiani Honório e João Carlos de Faria / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de Barro Alto)
