Contribuintes de Anápolis com dívidas de IPTU referentes a 2020 ou anos anteriores podem ter os débitos reconhecidos como prescritos e, consequentemente, deixarem de pagar à Prefeitura. A informação foi divulgada pelo vereador Luzimar Silva (PP), que anunciou atendimento em seu gabinete para orientar os moradores sobre os procedimentos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar explica que débitos antigos necessariamente precisam ser ajuizados para cobrança, mas parte deles já não pode mais ser exigida legalmente. Ainda conforme Luzimar, a Secretaria da Receita confirmou que a administração municipal não tem conseguido cobrar todos os valores.
O gabinete do vereador disponibilizou formulários e uma equipe jurídica para auxiliar na formalização dos pedidos de prescrição. A orientação não se restringe a programas de renegociação como o Refis e pode ser solicitada em qualquer período. O objetivo, segundo o político, é ajudar contribuintes que acumulam dívidas anteriores ao ano de 2020 a resolver a situação sem custos adicionais.
Já os contribuintes com dívidas tributárias posteriores a 2020 podem buscar regularização pelo programa Fique em Dia (Refis 2025), que segue em vigor até 16 de setembro. A iniciativa oferece condições especiais, como descontos de até 100% em juros e multas e parcelamentos em até 60 vezes, contemplando pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas.
O atendimento ocorre no Rápido do Anashopping e também pelos canais virtuais da Prefeitura. Pelas regras, débitos inferiores a R$ 305,00 para pessoas físicas ou MEIs e a R$ 915,00 para empresas só podem ser quitados à vista, e o parcelamento exige o pagamento imediato da primeira parcela para confirmação da adesão.
