Goiás é o primeiro estado brasileiro a receber o 1º Curso de Qualificação e Capacitação em Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico, ministrado pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Sessenta servidores pertencentes ao quadro de servidores da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e do Conselho da Comunidade, começaram o treinamento nesta última quinta-feira, dia 08, na Escola Superior da Polícia Civil, em Goiânia.
As oficinas de atualização e qualificação são ministradas pelo Depen aos estados considerados prioritários em relação a aplicação das políticas de alternativas a prisão e monitoração eletrônica. Goiás foi escolhido, principalmente, por ter uma política pública voltada para a área. Hoje, a DGAP conta com três departamentos destinados a este trabalho.
As penas alternativas são estabelecidas por lei para aqueles que cometem crimes brandos. Os condenados cumprem medidas cautelares, como prestação de serviço à sociedade, participação em grupos reflexivos ou são monitorados eletronicamente.
A gerente da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) da DGAP, Flora Ribeiro, explica que Goiás elaborou um programa específico e que desenvolve um controle de excelência nessa área. Segundo ela, a capacitação dos servidores é importante não só para o estado, mas também para a sociedade. “Cumprimos nosso dever como gestor e quem ganha é a sociedade, da qual representamos os interesses”, afirmou.
Para o diretor-adjunto da DGAP, tenente-coronel Agnaldo Augusto da Cruz, o conhecimento só é útil quando aplicado em ações transformadoras: “É preciso aproveitar as oportunidades para melhoria da realidade. O nosso desafio é melhorar aquilo que a gente já faz”, disse, ao desejar aos alunos um bom aproveitamento do curso.
O coordenador-geral de Alternativas Penais do Depen, Marcus Rito, destacou que Goiás está em uma situação muito positiva. “Além de ter uma central de alternativas penais estruturada, têm outros departamentos que caminham juntos para que as alternativas penais sejam bem tocadas”, elogiou.
Alternativas à prisão
Hoje, em Goiás, cerca de 650 pessoas cumprem prestação de serviços à sociedade. Outras 1.993 são monitoradas eletronicamente.
Recentemente, a DGAP contratou os serviços de 4 mil novos equipamentos. Desde 2014, cerca 8.000 pessoas já foram monitoradas pelo sistema goiano.
Comunicação Setorial DGAP
