O programa de Benefícios Fiscais, Refis 2023, começará a valer em todo o município de Anápolis a partir do dia 1º de agosto. Pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, terão a oportunidade de renegociar os valores, a depender da forma de pagamentos os descontos de juros e multa podem ser de 100%.
Se enquadram no programa indivíduos que adquiriram dívidas até 31 de dezembro de 2022. Para participar, os interessados devem buscar o Rápido do Anashopping, Procon Anápolis ou o Centro Administrativo, presencialmente, ou de forma online pelo Zap da Prefeitura, clicando na opção Rápido e, em seguida, em Refis 2023 e IPTU.
O prazo para aderir ao Refis seguirá até o dia 1º de outubro de 2023. O “perdão” de multas e juros utiliza de uma escala para conceder os descontos, sendo assim, 100% para pagamento à vista; 95% para pagamento entre duas e seis parcelas; 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas; 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas.
Segundo o diretor da Receita, Olisomar Pires, esse projeto é uma forma de conceder uma oportunidade para população se regularizar. “Essa é mais uma oportunidade que o município dá ao contribuinte que esteja inadimplente, que possa regularizar sua situação sem incorrer em outras penalidades”, explicou.
Outras dívidas negociadas em edições anteriores cujos saldos já foram apurados por inadimplência podem ser objeto de refinanciamento. Outras dúvidas sobre o Refis podem ser acompanhadas no site do Diário Oficial do Município, no dia 19 de julho de 2023.
Olisomar ressaltou que a regularização colabora para diminuir o custo de vida, além de acabar com as cobranças de instituições financeiras. “As cobranças com protestos de títulos trazem consigo consequências junto às entidades financeiras, além de elevar o custo da dívida para o cidadão. Então, é importante que o contribuinte não perca essa opção de regularizar sua situação”, afirma.
