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Conforme prometido, presidente Bolsonaro assina adesão de Goiás ao RRF
Em sua fala, após assinar o RRF, Jair Bolsonaro disse que seu governo tem o objetivo de ajudar a população e por isso que atendeu ao pedido de Ronaldo Caiado
Como esperado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na manhã desta sexta-feira (24) o documento que permite a enrada do estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O chefe do Executivo nacional recebeu o governador Ronaldo Caiado (DEM) no Palácio do Planalto, em Brasília, à porta fechada e cumpriu com o que havia sido prometido. A partir de agora o governo de Goiás ganha um fôlego financeiro pelos próximos anos — uma bandeira defendida por Caiado desde os primeiros meses de sua gestão.
Caiado tinha anunciado que o presidente assinaria o documento quando esteve em evento em Bela Vista, na última quarta-feira (22), na entrega de cartões do programa Mães de Goiás à população local.
Antes, na quinta-feira (16), numa live, o presidente Bolsonaro insinuou que poderia pedir mais um tempo para conhecer a proposta e, por isso, não assinaria o RRF agora; no entanto ele conversou com toda a bancada federal de Goiás, que dialogou com o presidente até ele decidir pela aquiescência da proposta. Assinando, assim, nesta sexta-feira — véspera de Natal.
Em sua fala, após assinar o RRF, Jair Bolsonaro disse que seu governo tem o objetivo de ajudar a população e por isso que atendeu ao pedido de Ronaldo Caiado.
“Eu acabei de homologar agora o plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás. Isso vai dar previsibilidade ao Estado. O governo trabalhou de forma bastante objetiva nessa questão entendendo os problemas de Goiás e atendendo ao governador porque é ele quem sabe realmente dos problemas do Estado”, declarou o presidente.
Em entrevista, o governador Ronaldo Caiado agradeceu ao presidente e comemorou a entrada do estado no RRF.
“Isso que o presidente assina hoje para Goiás é a previsibilidade das pessoas terem ali seus salários, suas aposentadorias, progressão, promoção, ocupação também com novos editais para novos concursos públicos e além do mais, reajuste sim dentro daquela capacidade específica do governo. Quanto mais o governo for se recuperando do quadro fiscal, reajustes também serão dados”, afirmou Caiado.
Ajuste fiscal
Existente desde o fim de 2016, o Regime de Recuperação Fiscal permite a suspensão do pagamento de dívidas de um estado inadimplente com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. No caso de Goiás, o pagamento da dívida pública estadual será parcialmente suspenso em 2022, liberando R$ 445 milhões para investimentos locais, segundo a Secretaria de Comunicação do estado.
A dívida voltará a ser quitada aos poucos a partir de 2023, por um período de 30 anos. A retomada das parcelas será gradual, com o pagamento de cerca de R$ 738 milhões em 2023, R$ 1,03 bilhão em 2024, aumentando gradativamente até alcançar R$ 2 bilhões por ano a partir de 2027.
Em troca da renegociação da dívida, o estado terá de implementar algumas medidas que trarão economia de gastos de R$ 8 bilhões nos seis primeiros anos do plano. A principal medida é o corte de incentivos fiscais, que deverá reforçar o caixa do estado em pouco mais de R$ 3 bilhões. A data-base dos servidores públicos locais será suspensa, mas reajustes poderão ser concedidos, conforme a situação fiscal do estado melhore.
O RRF tem prazo de nove anos, mas, segundo o governo goiano, o estado poderá reequilibrar as contas em 2027, com a possibilidade de pedir a saída antecipada do regime caso o equilíbrio seja atingido antes.
Atualmente, Goiás tem dívida acumulada de R$ 22,986 bilhões, que consome R$ 2,5 bilhões por ano em pagamento de principal, juros e precatórios.
Edição: Graça Adjuto
