CNJ revoga afastamento de Gabriela Hardt e de atual juiz da Lava Jato

Folhapress) — Com um resultado apertado na votação, o CNJ tomou a decisão de revogar nesta terça-feira (16) o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que assumiu o lugar de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e do atual titular da vara da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior.

Sérgio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol | Foto: Reprodução

Na segunda-feira (15), o corregedor do órgão, ministro Luís Felipe Salomão, havia afastado também outros três juízes que estiveram envolvidos em casos relacionados à Operação Lava Jato.

Enquanto os afastamentos de Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, juízes federais do TRF-4, foram mantidos, o ministro Luís Roberto Barroso se posicionou a favor de revogar o afastamento dos quatro magistrados, gerando divergência na sessão.

Mesmo sendo contra o afastamento, Barroso pediu um prazo para analisar a possibilidade de abertura do processo contra os juízes, alegando que não teve tempo suficiente para revisar toda a documentação.

Com 15 conselheiros no CNJ, a votação foi apertada, com 8 votos a favor da revogação do afastamento de Hardt e Danilo e 9 votos a favor da manutenção da medida em relação aos juízes do TRF-4.

O presidente do STF e CNJ, Barroso, criticou a decisão monocrática do corregedor, alegando que não havia motivos graves o suficiente para o afastamento dos magistrados e que as associações de juízes também se manifestaram contra a medida.

“Considero que foi ilegítima, arbitrária e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática, sem deliberação da maioria [do CNJ], e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, afirmou Barroso.

Salomão votou por manter Hardt afastada

Antes dele, Luís Felipe Salomão votou pela manutenção e pela abertura de procedimento disciplinar para apurar a conduta deles.

Resaltando os argumentos que foram apresentados nas decisões individuais de afastamento por Salomão e mencionados na avaliação do conselho, o corregedor afirmou ter chegado às suas conclusões após seis meses de inspeção da Corregedoria sobre as atividades dos magistrados.

Entre os juízes afastados nesta segunda-feira por ele estão Hardt, os juízes federais do TRF-4 Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Júnior.

Ao justificar sua posição a favor do afastamento, o corregedor apontou a gravidade das condutas dos magistrados e destacou que a permanência de Hardt compromete a credibilidade do Judiciário.

Hardt foi responsável por validar um acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, que acabou sendo suspenso pelo STF.

Plenário do CNJ, que revogou o afastamento de Gabriela Hardt

Na decisão de afastamento, Salomão levantou a suspeita de que juízes e membros da força-tarefa da Lava Jato teriam agido para que os valores provenientes de acordos de leniência e delações premiadas retornassem à Petrobras para financiar o fundo.

Durante seu voto, o ministro expressou preocupação com a homologação do acordo, que considerou um desvio de dinheiro público em benefício de interesses privados. Ele questionou a validade do acordo envolvendo um montante tão significativo como os R$ 5 bilhões.

De acordo com um relatório do CNJ, surgiram evidências de que os EUA obtiveram de forma irregular provas contra a Petrobras, sem objeções da força-tarefa da Lava Jato.

Na época da criação do fundo da Petrobras, foi informado que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos concordou em reduzir até 80% da multa aplicada à Petrobras se o dinheiro fosse utilizado para reparar danos à sociedade brasileira.

O corregedor do CNJ alega que houve uma negociação paralela com as autoridades dos EUA para o envio desses valores, denominando-o de “cashback”.

Houve um descumprimento “frontal, consciente e voluntário” da decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, em relação ao afastamento dos outros três magistrados. Pereira Júnior estava atuando no TRF-4 como juiz convocado na época.

De acordo com Salomão, o descumprimento deliberado de uma ordem judicial do STF afeta a institucionalidade do país e evidencia uma conduta incompatível com a dignidade das funções de magistrado.

Barroso, que votou após Salomão, afirmou que a validação do acordo da Lava Jato por Hardt ocorreu em 2019 e não havia urgência para o afastamento. Também destacou que a homologação de um acordo com a Petrobras não deveria resultar no afastamento sumário da magistrada.

O presidente do Supremo argumentou que o afastamento de Appio não foi um descumprimento da decisão de Dias Toffoli, pois, na sua visão, a determinação não abrangia os processos julgados.

Antes do voto do corregedor, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá expressou sua oposição ao afastamento dos magistrados. Ele sugeriu a instauração de um procedimento disciplinar para investigar a conduta dos juízes.

Adônis destacou que os acordos de leniência também destinaram recursos a outras estatais, como Eletrobras e Caixa Econômica Federal, sem questionamentos da CGU e da AGU na época. Ele ressaltou a importância de os juízes aplicarem a lei sem receio e expressou preocupação com os afastamentos propostos.

“Considero uma ideia infeliz dos colegas criar essa fundação”, disse Adônis. “[Mas] Não por conta da finalidade de aplicar, através da fundação, esses recursos em finalidades educativas de combate à corrupção. Mas é uma ideia ruim em função dos compromissos públicos que seriam assumidos.”

O subprocurador Adônis disse que magistrados experientes como os três não deveriam ser afastados devido a uma única decisão. Segundo ele, juízes devem dar a investigados “a mais ampla defesa”, e magistrados que são alvos de apurações “têm o mesmo direito”.

Durante a sessão desta terça no plenário do CNJ, o advogado de Hardt, Nefi Cordeiro, fez uma defesa da juíza e enfatizou que ela “apenas recebeu pedido de prioridade” em relação ao tema da fundação e do acordo entre Petrobras e autoridades americanas, mas que “jamais houve combinação prévia” sobre o que seria decidido.

Nesta segunda, a Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais) também criticou em nota pública o afastamento de Hardt e de outros juízes que atuaram em processos da Lava Jato.

A entidade disse que recebeu a decisão da corregedoria com “indignação e preocupação” e que são “incompreensíveis decisões que atinjam com tal ferocidade o exercício legítimo da jurisdição de magistrados reconhecidos e respeitados por seus pares”.