Justiça
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TJGO determina afastamento de secretário e de coordenador ambiental de Jataí por improbidade
Acolhendo pedido de antecipação de tutela (liminar) em agravo de instrumento (espécie de recurso) interposto pelo Ministério Público de Goiás…
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MPGO vai à justiça para evitar fechamento de bibliotecas da rede pública de Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação de execução pedindo a concessão de liminar para que a Justiça…
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MPGO recomenda a bares e restaurantes no bairro Jundiaí em Anápolis que desobstruam calçadas
A partir de uma vistoria realizada no mês de setembro, o Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu uma recomendação a…
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STF mantém decisão e Riachuelo terá que dar folga quinzenal aos domingos a empregadas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão do Tribunal Superior…
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MP entra com ação no STF contra soltura de Maurício Sampaio
Após a soltura do empresário Maurício Sampaio, dois dias após sua prisão, o Ministério Público de Goiás (MPGO) recorreu ao…
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Maurício Sampaio deixa prisão após defesa conseguir habeas corpus
Em menos de 48 horas, a justiça determinou a soltura de Maurício Sampaio, condenado de ser o mandante da morte…
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Moraes mantém ofensiva a bolsonaristas após eleições
Mesmo após o término do período eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e atual presidente…
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Caso Valério Luiz: Novo julgamento está marcado para acontecer nesta segunda feira (7), em Goiânia
A sessão de julgamento dos acusados pela morte do cronista esportivo Valério Luiz será realizado nesta segunda-feira (7), no plenário…
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Inadimplente não tem direito a reaver valor já pago por imóvel, decide STF
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) não pode ser aplicado em…
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Nenhum eleitor poderá ser preso até 48h após as eleições
A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de…
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