A Câmara Municipal de Anápolis vai abrir em breve 60 vagas para a contratação de estagiários em diversas áreas. O presidente do Legislativo, Domingos Paula (PV), anunciou que os trâmites para o processo seletivo estão em andamento.
Em entrevista ao DM Anápolis, o vereador afirmou que os contratados devem trabalhar apenas no Legislativo, sem desvio de localidade da contratação.
“Criamos o projeto para os estagiários trabalharem especificamente no Legislativo. No passado, tínhamos esses contratados, mas com parceria com o fórum, delegacias. E o Ministério Público entendeu que dessa forma não pode ser feito, então consultamos o Tribunal de Contas do Município e eles deram o aval para criação desse programa de incentivo aos jovens”, afirmou o presidente da Câmara Municipal.
Para participar do processo seletivo, é necessário que a pessoa esteja cursando o ensino médio ou superior. A seleção será realizada conforme a área específica que o aluno esteja estudando, assim, complementando a educação do estudante, na prática.
“Quem faz o ensino médio e superior, mas nas áreas que temos aqui no Poder Legislativo, por exemplo: assessoria jurídica, departamento pessoal, secretário, entre outras especialidades”, explicou Domingos Paula.
Os selecionados para o programa de estágio na Câmara Municipal receberão uma ajuda de custo mensal. O valor deve variar conforme a escolaridade que o aluno está no momento da contratação. Serão disponibilizadas 60 vagas e o estágio durará cerca de dois anos.
“O estágio para todos será remunerado. Para o ensino superior a bolsa é de R$ 800 mais o vale-transporte de R$ 219; para o ensino médio é R$ 450 e o vale-transporte segue o mesmo valor do ensino superior. A carga desses alunos durante o estágio será de quatro horas diárias”, informou o presidente da Casa.
Segundo o vereador, todo o processo seletivo deve ser realizado pela Instituição ‘Mais Talentos’, escolhida mediante uma licitação, os interessados devem se inscrever no site para participar.
“As inscrições podem ser efetuadas através do site do instituto que ganhou o edital. A instituição selecionada é o ‘Mais Talentos’, a pessoa deve entrar no site deles e realizar o cadastro do currículo”, frisou Domingos Paula.
Normas do estágio
Todos os estágios devem ser regulamentados conforme a lei N.º 11.788, essas estabelecidas entrou em vigor em 2008. Ela visa assegurar que os estagiários mantenham uma natureza pedagógica durante as atividades.
O Art. 1º desta lei, já retrata quem deve ser contemplado, modalidade e as regras básicas a serem seguidas pelos contratantes.
“Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.”
A Lei do Estágio determina algumas regras em relação ao estudante, e elas precisam ser cumpridas pela empresa que oferece a atividade. Entre as normas está que os alunos podem exercer uma carga horária máxima de 30 horas semanais ou 6 horas diárias; redução de carga horária em período de provas; a duração do estágio não deve ultrapassar dois anos na mesma empresa, as férias do estagiário devem ter duração de 30 dias após um ano a partir da data de contratação; entre outras regras.
Para ser contratado nesta modalidade, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas modalidades de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e anos finais do ensino fundamental.
Todas as regras, definições, classificações e relação sobre a função dos estagiários nas empresas podem ser consultadas através do site.
Colaborou- Lucivan Machado
Matéria: DM Anápolis- link original- https://www.dmanapolis.com.br/noticia/56004/processo-seletivo-da-camara-municipal-vai-contratar-60-estagiarios
