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Cai liminar contra CPI da Saúde e relatório governista deve ser aprovado nesta terça

A desembargadora Nelma Branco Ferreira revogou o próprio mandado de segurança que impedia o funcionamento da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A comissão investiga o sistema de regulação da Saúde pública e as reuniões foram suspensas a pedido do deputado de oposição, Humberto Teófilo (Patriota). Com a derrubada da decisão anterior, a maioria governista na Comissão deve aprovar já nesta terça-feira (12) o relatório final, de autoria do deputado Francisco Oliveira (UB).

No mandado de segurança que suspendeu os trabalhos da CPI, Teófilo teve atendido argumento de que todos os atos praticados pelo colegiado seriam nulos, já que teria havido desrespeito ao Regimento Interno. O problema seria a presença do deputado Wilde Cambão (PSD) como titular, ao mesmo tempo em que ocupa titularidade em outra CPI, que foi instalada no início de maio com objetivo de investigar os baixos preços pagos ao produtor na cadeia do leite em Goiás.

A desembargadora, no entanto, voltou atrás ao considerar argumentação da procuradoria da Alego de que Cambão passou a ser suplente da CPI do Leite e, assim, o regimento da casa segue respeitado. Com a decisão, a CPI da Saúde deve retomar os trabalhos nesta terça-feira (12) com a aprovação do relatório elaborado por Chiquinho Oliveira e gestado na Secretaria Estadual de Saúde. O texto nega todos os supostos crimes apontados no requerimento de criação da Comissão.

Com Agência de Notícias/Sagres/

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