Cadastro Imobiliário utiliza van em Anápolis para verificar construções

A Prefeitura de Anápolis dispõe agora de uma van para o programa Cadastro Imobiliário, iniciativa que tem como objetivo percorrer todos os bairros da cidade para verificar quais imóveis estão sendo construídos sem Alvará e Habite-se. Os documentos são necessários para o pagamento de tributos, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU).

Conforme Geraldo Lino, secretário municipal da Fazenda, esse trabalho é fundamental e tem como princípio promover a justiça tributária. “Se alguém construir um imóvel e não informar à Prefeitura, os demais cidadãos estarão pagando pela coleta e o tratamento do lixo dele. Isso não é justo”, explicou o titular da pasta.

Geraldo destaca ainda que com essa ação efetiva será possível até diminuir o valor pago na TSU, que se refere à coleta e tratamento do lixo urbano. “Outra vantagem é que, com o aumento da arrecadação, mais recursos podem ser destinados à educação e à saúde, e para investimentos importantes como, por exemplo, o asfalto”, conclui o secretário da Fazenda.

O gerente do Cadastro Imobiliário, Thiago Guimarães, reforçou que o ideal é que o indivíduo, antes de começar a construir, deve ir a qualquer uma das quatro unidades do Rápido em Anápolis, para requerer o Alvará no início da obra – e o Habite-se ao concluí-la. “Esta é a atitude mais inteligente, uma vez que obras irregulares podem acarretar em multas”, disse.

Formato

O Cadastro Imobiliário já existia, mas os funcionários utilizavam motocicletas e transporte público para realizar o serviço, o que demandava muito tempo. Com a locação desse veículo, o Programa se torna mais ágil e eficiente na localização dos imóveis, garantindo a fiscalização e, consequentemente, a justiça tributária que é sua principal proposta.

A equipe agora é formada por 15 cadastradores imobiliários, que farão o planejamento estratégico antes de começar esta nova etapa. A expectativa é que em um ano, cerca de 400 bairros já tenham sido visitados.

Contribuinte Legal

A Prefeitura de Anápolis vem investindo cada vez mais na conscientização da população. Em 2017, foi aprovada a Lei que estabelece o programa Contribuinte Legal, no qual possui três principais vertentes.

A primeira delas valoriza o bom contribuinte e incentiva os moradores a  pagar o IPTU e ITU do seu imóvel em dia, dando um desconto de 5% no ano posterior ao pagamento. Vale lembrar que o IPTU, é um dos impostos que configuram maior fonte de arrecadação para um município.

O programa Educação Fiscal, é outra iniciativa que visa ir a escolas para ensinar as crianças sobre a importância da responsabilidade do cidadão com os tributos, e como eles contribuem para a melhora da qualidade de vida da população.

Além disso, entre outubro e novembro será implementada a Nota Anapolina Premiada, que dará prêmios para o contribuinte que solicita a nota fiscal de serviços.

“Com o programa Contribuinte Legal queremos despertar no cidadão a importância que o imposto tem para manter a qualidade de excelência na qualidade da prestação de serviço do seu cidadão”, ressaltou o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino.