Corte no orçamento Aldir Blanc, que disponibilizaria R$ 3 bilhões da Cultura, expõe falhas crônicas no Ministério da Cultura

O Observatório da Cultura do Brasil (OCB) revela em seu relatório que os cortes de 84% no orçamento da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em 2025 – que com a redução passou de R$ 3 bilhões para R$ 478 milhões – são consequência direta de problemas estruturais na gestão do Ministério da Cultura (MinC).

Corte orçamentário revela problemas profundos

Apesar de justificado como ajuste fiscal, a redução na PNAB reflete principalmente a incapacidade do MinC em executar recursos. Reportagens da Folha de S.Paulo e análises como as do jornalista Alê Youssef (UOL) abordam o corte. A Folha traz entrevistas que comentam a fragilidade da política de fomento cultural no Brasil. Youssef comenta que a falta de articulação política e gestão desorganizada agravaram a situação. Ele critica, ainda, o amadorismo na gestão cultural, destacando que a redução dos recursos evidencia falhas recorrentes na administração pública da cultura.

O relatório do OCB destaca que as auditorias avaliaram deficiências e até incapacidades do ministério em quesitos fundamentais: estabelecer modelos de gestão (liderança e governança), garantir transparência (integridade e gestão de riscos), executar recursos (planejamento orçamentário) e qualificar servidores (gestão de pessoas). Essas deficiências explicam por que problemas se repetem ano após ano, independentemente da equipe no comando. “Confunde os gestores com cargos comissionados do MinC, de que postagem em Instagram é prestação de contas” fontes anônimas próximas ao centro do governo em Brasília.

Reações e desdobramentos

Em postagens veiculadas nas redes sociais do MinC, a ministra Margareth Menezes e o secretário executivo Márcio Tavares afirmaram terem sido surpreendidos, dando a entender que seria pelo corte na PNAB. No entanto, diversos revezes do ministério revelados na imprensa desde o final de 2024 já davam um panorama da crise que viria, como escândalos envolvendo comitês de cultura, corte em fundo da Ancine, 26.086 projetos da Lei Rouanet sem prestação de contas, representações de parlamentares solicitando esclarecimentos e até um pedido de CPI no MinC. Diante do corte, houve protestos, e diversos segmentos do setor cultural se manifestaram, como fóruns de secretários, Sateds, representantes do setor audiovisual, entre outros. De fato, as fontes afirmam que o governo sabia, e não alertou, deixando o MinC à deriva. Disso saiu a reação dentro do MinC em que alegaram terem sido surpreendidos. Na análise do OCB, eles não estavam preparados para lidar com os próprios problemas, o que confirma análises do CGU e TCU.

“Cargos comissionados confundem suas experiências em DCE com administração pública”, avaliam fontes dos gabinetes da oposição na Câmara dos Deputados em Brasília, que fizeram as representações contra o MinC.

Relatório

O Observatório da Cultura do Brasil (OCB) lançou um estudo abrangente sobre a gestão do Ministério da Cultura (MinC), analisando relatórios do TCU e CGU que apontam problemas estruturais persistentes há décadas. Intitulado “40º Aniversário do MinC: uma análise da gestão diante de condenações em auditorias”, o documento reúne 386 páginas de relatórios oficiais, 35 processos de fiscalização, 13 representações parlamentares e mais de 180 reportagens, totalizando 1.500 páginas de dados públicos.

Falhas internas, gestão ineficiente e falta de controle no MinC

Entre as principais falhas identificadas estão irregularidades na gestão de leis de incentivo (como Rouanet, Aldir Blanc, Paulo Gustavo, PNAB, FSA – Ancine), envolvendo CNIC, pareceristas, sistemas de informações Salic; problemas na participação no CNPC, Colegiados e Conferência Nacional de Cultura; ausência de políticas públicas, com inadequação entre recursos e Plano Nacional de Cultura, além de instalação precária do Sistema Nacional de Cultura; ineficiência em contratos de TI (considerados sem economicidade ou eficácia pelo TCU) e a ausência de um sistema nacional de indicadores culturais, agravada pela falta de digitalização de documentos, muitos ainda em papel.

Principais achados, irregularidades e contradições

O estudo também revela 26.086 projetos da Lei Rouanet sem prestação de contas, enquanto o MinC afirma ter regularizado apenas 5 mil, mas auditorias indicam inconsistências. Entre 2023 e 2024, houve um aumento de 255% na aprovação de projetos (R$ 34,4 bilhões liberados) sem detalhamento do saldo pendente. Somando outros programas (de FNC, FSA, Rouanet, LAB, LPG, PNAB, TEDs), o passivo pode ultrapassar R$ 40 bilhões liberados mas não fiscalizados.

Auditorias também afirmam que MinC não consegue comprovar o nexo causal entre o que é aprovado nos projetos, e a aplicação de recursos com os produtos finais apresentados. Outro destaque é o corte de 84% no orçamento da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), atribuído a falhas administrativas. O ministério também apresenta falha na gestão de pessoas, com cargos comissionados ocupados por profissionais sem qualificação adequada. O relatório completo está disponível publicamente no https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio.

Reforma urgente para salvar políticas culturais

O OCB alerta que políticas como a PNAB continuarão vulneráveis enquanto o MinC não resolver suas falhas históricas. “O Ministério se sustenta apenas sendo um site e uma plataforma de cadastro de projetos”, comentam colaboradores do OCB. O estudo recomenda medidas urgentes: implantação de sistemas digitais para fiscalização em tempo real, critérios técnicos para ocupação de cargos e transparência ativa sobre gastos. “Sem mudanças estruturais, o ministério seguirá incapaz de proteger e fomentar adequadamente a cultura brasileira”, conclui o relatório.