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PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina

Procurador-geral afirma que delação de Mauro Cid não foi corroborada por provas suficientes para justificar denúncia

Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento da investigação que apurava suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há elementos que sustentem a responsabilização criminal do ex-mandatário pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação.

O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após a Corte tornar Bolsonaro réu por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Na manifestação, Gonet estende o pedido de arquivamento também ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que havia sido indiciado no mesmo inquérito.

A investigação da Polícia Federal apontava que, em dezembro de 2022, dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos, foram inseridos no sistema oficial SI-PNI, do Ministério da Saúde, e excluídos poucos dias depois. Contudo, o procurador-geral ressalta que não houve indício de que os certificados tenham sido utilizados, o que enfraquece a tese de uso indevido de documento falso.

“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, escreveu Gonet em parecer de cinco páginas.

A apuração ganhou força com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que afirmou ter atuado no esquema a mando do ex-presidente. No entanto, segundo o chefe da PGR, a narrativa de Cid não foi corroborada por outras testemunhas ou por provas independentes, ao contrário do que ocorreu nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o relato do militar foi validado por evidências colhidas pela PF.

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