Governo Federal limita isenção de Imposto de Renda para portadores de AIDS, câncer e outras doenças graves

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, na última quarta-feira (27), mudanças que restringem a isenção completa de Imposto de Renda (IR) para pessoas diagnosticadas com doenças graves, como AIDS, câncer e paralisia irreversível e incapacitante. A partir de agora, o benefício será limitado àqueles cuja renda mensal não ultrapasse R$ 20 mil.

A decisão faz parte de um pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo, com o objetivo de corrigir distorções no sistema tributário. Apesar da alteração, despesas com saúde, como planos de saúde, tratamentos médicos e terapias, continuarão sendo dedutíveis do imposto, independentemente da renda.

Entre as doenças diretamente afetadas pela mudança, destacam-se a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), o câncer e a paralisia irreversível e incapacitante. Essas condições costumam exigir tratamentos longos, complexos e custosos, que podem consumir boa parte da renda familiar.

Para os pacientes com câncer, por exemplo, os custos com medicamentos de alta complexidade, sessões de quimioterapia e radioterapia são elevados e muitas vezes não são totalmente cobertos por planos de saúde. Já no caso da AIDS, os gastos com medicamentos antirretrovirais, exames constantes e acompanhamento médico especializado representam um peso significativo no orçamento.

A paralisia irreversível, por sua vez, demanda cuidados intensivos e, frequentemente, adaptações residenciais e uso de equipamentos específicos, o que gera despesas adicionais contínuas. Com a nova regra, pacientes de alta renda precisarão reorganizar seus planejamentos financeiros para absorver os custos antes cobertos pela isenção total.