A Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Anápolis, em 2023, foi beneficiada com a agilização na tramitação de processos em suas escrivanias e gabinetes dos magistrados, a partir do uso da nova ferramenta tecnológica criada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A Inteligência Artificial denominada ‘Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural’ – BERNA, automatizou, no ano passado, mais de 50 mil processos nas Varas da Fazenda Pública Municipais de Anápolis e de Aparecida de Goiânia.
O TJGO já exporta para outros tribunais estaduais brasileiros a ferramenta tecnológica que criou. A BERNA é adotada pelos tribunais do Pará, do Ceará, de Sergipe, do Maranhão, Amazonas e de Roraima – a partir da assinatura de Termos de Cooperação e Planos de Trabalho. Com a utilização do Sistema Berna, a juíza da Vara de Fazenda Pública Municipal, Ambiental e Registros Públicos de Anápolis, Nina Sá Araújo, assinou, no dia 17 de novembro, cinco mil sentenças de extinção por remissão na execução fiscal em apenas um clique.
São processos repetitivos, com um mesmo tipo de petição pelo Município e um mesmo tipo de sentença pelo juiz. Esse impulsionamento processual é uma das vantagens da utilização da tecnologia. A juíza Nina Sá Araújo, elogia a utilização da Berna na execução fiscal de Anápolis. “Como a vara possui 92 mil processos, a identificação pelo sistema daqueles em que podem ser proferidos atos da escrivania e sentenças repetitivas faz com que toda a equipe priorize outros casos mais complexos”, comemorou.
A magistrada Nina Sá Araújo agradeceu as diretorias Judiciária e de Tecnologia que foram essenciais para o trabalho realizado na Vara de Fazenda Pública Municipal, Ambiental e Registros Públicos de Anápolis. Ela ressalta que a utilização de novas tecnologias no Poder Judiciário tem ajudado a otimizar os processos. “É emocionante participarmos desse grande passo. A Berna não substitui o juiz, pois não faz a sentença por ele. Somente reúne processos com os mesmos dados, momento em que ganhamos tempo e efetividade”, pontua.
O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, ressalta a importância da ferramenta: “O grande número de tribunais e órgãos em busca do Judiciário goiano para começar a utilizar a Berna é a demonstração da grande colaboração dessa ferramenta para a rápida e eficiente entrega da prestação jurisdicional. A nossa IA (Inteligência Artifical), ao conseguir ler a petição e encontrar solução automatizada, torna mais fácil e ágil o trabalho da nossa magistratura e de todo o corpo funcional”.
Carlos França parabenizou os envolvidos na concepção e aprimoramento da Berna pela importante contribuição do sistema à sociedade goiana. Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, que coordena a pasta de Inteligência Artificial (IA) do TJGO, a Berna ajuda a agilizar e simplificar os despachos feitos, “pois consegue produzir solução automatizada após a leitura da petição inicial, realizando a conclusão do processo para que um juiz já saiba do que se trata e decida de forma mais simplificada”, explicou.
Sistema unifica demandas judiciais com mesmo fato
A BERNA é uma ferramenta desenvolvida para identificar e unificar, automaticamente, volumes significativos de demandas judiciais em tramitação que possuam o mesmo fato e tese jurídica na petição inicial. As fases iniciais do processo, entre a chegada da petição inicial e o primeiro despacho e/ou decisão, que em média demorava de quatro a cinco dias, com o uso da Berna passou a ser de apenas um dia. A petição inicial que chega no Projudi/PJD é analisada pela Berna em no máximo quatro horas, mesmo no final de semana ou feriado, e, na maioria das vezes, a petição é analisada em minutos.
Após a análise da Berna, a ferramenta de IA faz a juntada de documentos com a relação dos outros processos similares. Em seguida, realiza a movimentação do processo para o magistrado, com a conclusão para despachar ou decidir. O magistrado tem despachado/decidido no mesmo dia. Somente na UPJ dos Juizados de Fazenda Pública da comarca de Goiânia a Berna já gerou mais de 20 mil automações nos processos, no período de setembro de 2022 a dezembro de 2023.
Além da Diretoria de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, a disponibilização da geração da inteligência artificial Berna contou também com a colaboração da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TJGO, em especial a Divisão de Infraestrutura Tecnológica (DIT).
INTERFACE
O diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, Antônio Pires, explicou que a interface da busca eletrônica atua integradamente com os sistemas de Processo Judicial Digital (Projudi/PJD), uma vez que promove a automatização da movimentação processual a partir dos agrupamentos. Ainda segundo ele, o desempenho simplificado da inteligência artificial Berna pode ser resumido nas seguintes etapas principais: leitura das petições iniciais, seguida do desmembramento das causas de pedir e teses jurídicas, atingindo como resultado a formação de grupos de demandas similares, com coeficiente de segurança da ordem de 90%.
“Para a integração com o Projudi/PJD, foi importante o trabalho em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação”, ressaltou Antônio Pires. Além da atuação nos Tribunais Estaduais, a Berna já está em utilização pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Por meio de Termo de Cooperação técnica, os grupos de processos similares, encontrados pela Berna foram importados para dentro da plataforma tecnológica da PGE-Goiás, o sistema Cora. Atualmente, o Cora disponibiliza aos procuradores as informações das ações similares para análise e verificação no Poder Executivo Goiano.
