A assessoria jurídica da campanha de Ronaldo Caiado (UB) entrou com duas ações na Justiça Eleitoral contra a campanha do deputado federal Major Vitor Hugo (PL). Segundo a coligação “Pra Seguir em Frente 1”, que compõe a candidatura à reeleição do governador, houve suposta violação da lei eleitoral no horário gratuito de propaganda eleitoral, já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na campanha de Vitor Hugo por mais tempo do que o permitido pela legislação.
A segunda ação diz respeito a uma pílula da campanha de Major Vitor Hugo, também veiculada nesta sexta-feira (26). A federação afirma que o programa utilizou o 13 dos 30 segundos do material com falas de Bolsonaro, o que daria 43,33% do tempo, também acima dos 25% permitidos pela lei. A ação alega que, vincular o horário destinado ao candidato majoritário fere o art. 73, da resolução 23.610/2019, do TSE.
Pedido
Em ambas as ações, a assessoria de Caiado solicita que as emissoras não veiculem a inserção apontada. Além disso, pede que a candidatura se abstenha de divulgar propaganda eleitoral fora das hipóteses permitidas sob pena de R$ 5 mil para cada descumprimento.
Áudio ou vídeo?
A assessoria jurídica da campanha do Major Vitor Hugo protocolou defesa em que alega que, na propaganda de 51 segundos, a imagem do Presidente da República é “exibida por apenas 03 (três) segundos, quando então são demonstradas imagens do candidato a Governador, ora Primeiro Representado”. Ou seja: a voz segue do presidente, mas as imagens são de Vitor Hugo, na maior parte do tempo.
A campanha de Vitor Hugo ainda aponta que Caiado quer “impedir Bolsonaro de expressar apoio” ao candidato e que “o art. 73 não se aplica ao pedido, porque Bolsonaro não é candidato ao governo de Goiás e, sim, apoiador da campanha”.
Com Agência de Notícias/Sagres/Rubens Salomão/Acréscimo de informações-Goiás Em Tempo.
