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Justiça manda Gmais remover matéria sobre denúncia de assédio sexual contra vereador de Anápolis

Liminar concedida ao vereador Domingos de Paula determina remoção de matérias amplamente divulgadas pela imprensa goiana. Gmais Brasil acata a determinação mas vai recorrer da decisão

Em decisão proferida na última sexta-feira (11/09), a juíza Dayana Moreira Guimarães, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, deferiu liminar determinando ao portal Gmais Brasil a remoção das reportagens sobre denúncia por tentativa de estupro e importunação sexual atribuída ao vereador do município de Anápolis Domingos de Paula (PV). Segundo boletim de ocorrência, o fato ocorreu no mês de junho.
Na decisão, a juíza determinou a exclusão de toda e qualquer publicação referente ao fato, sem prévia justificativa, e, ainda, que o Gmais Brasil se abstenha de realizar novas publicações a respeito do fato. A juíza deu à causa o valor de R$ 41 mil.
A decisão foi recebida com surpresa pelo Gmais Brasil, pois as reportagens apenas noticiaram o fato, dado o amplo direito de manifestação das pessoas envolvidas.
Leia aqui íntegra da a decisão.
A primeira reportagem, publicada no dia 26/06/2020, e teve como fonte uma entrevista concedida pela suposta vítima à Rádio Manchester de Anápolis e no Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia. Na matéria constam ainda a manifestação da defesa do vereador, à época sob responsabilidade dos advogados Serleyser Araújo e Leopoldo Garcia. Consta ainda nota oficial emitida pela Câmara Municipal, dando a posição do Parlamento sobre o fato.
Na segunda reportagem, publicada no dia no dia 29/06/2020, foi dado amplo direito de resposta ao vereador Domingos de Paula, que enviou, por meio de sua defesa, uma nota oficial e um vídeo, ambos publicados na íntegra.
Embora o Gmais Brasil não tenha publicado nada mais sobre o fato, a determinação judicial recebida pelo Gmais Brasil ordena ainda que o Portal se abstenha de realizar novas publicações, o quer vai contra a liberdade de imprensa, uma vez que as reportagens de basearam em denúncia registrada na Delegacia da Mulher e o fato foi amplamente divulgado por outros veículos de comunicação como O Popular, Portal Metrópolis, Jonal Contexto, Portal 6, dentre outros.
Além do Gmais Brasil, a determinação da liminar se estendeu também ao blog Café com Pimenta, canal particular mantido pelo empresário Ernani de Paula, CEO do Gmais Brasil.
O Gmais Brasil informa que atenderá ao que foi determinado pela justiça, retirando as matérias do portal, porém recorrerá da decisão.
Entenda o caso
Na última semana do mês de junho deste ano, o vereador Domingos Paula (PV) foi denunciado por tentativa de estupro e importunação sexual. A vítima, uma mulher de 21 anos, contou à polícia ter saído para comprar um milheiro de tijolos com o político nessa quinta-feira (24/06). Depois, de volta ao gabinete, o parlamentar tentou abraçar e bejar a moça, abaixou a calça e expôs a genitália, segundo o relato da vítima.
Domingos de Paula negou o fato e disse que teria ajudado a jovem a comprar os tijolos, mas não a assediou em momento algum. O vereador disse ainda que iria procurar a Polícia Civil para negar o crime e desafiou a jovem a apresentar provas do que disse. A vítima disse que tinha o áudio das conversas e que iria apontar testemunhas, como uma secretária do gabinete que a viu saindo transtornada do local.
Segundo apurou o Gmais Brasil, a denúncia foi aceita pela delegada da mulher e foi aberto um inquérito para apurar o fato.
Leia o Boletim de ocorrência registrado na policia pela vitima.
  

Link original da matéria:https://www.gmaisbrasil.com/noticia/2619/justica-manda-gmais-brasil-remover-materia-sobre-denuncia-de-assedio-sexual-contra-vereador.html

 

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