Governo Federal manda quase 2,5 milhões para prefeitura de Abadiânia no combate ao Covid-19, mas município diz que não recebeu

O Município de Abadiânia recebeu segundo a transparência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, R$-2.495.686,56 do governo Federal para combate ao COVID-19. Mesmo assim o valor não foi disponibilizado para a população, que conta com quase 15 mil habitantes. Sem respiradores e sem unidades de saúde,a prefeitura alega não ter recebido verba alguma do governo estadual e federal.

Ainda segundo a prefeitura o dinheiro recebido não é para a saúde e sim para recuperação do faturamento,dividido para parte das Secretarias Municipais, o que não fica bem claro, pois não dizem de qual ministério veio este valor, e qual é o valor recebido, apenas que receberam para outro fim que não a saúde.

Fazendo parte da região do Pirineus , a assessoria de comunicação de Abadiânia disse ter solicitado a visita da equipe técnica afim de autorizar a montar uma Unidade Médica, mas não teve retorno positivo devido a baixa demanda.

A população de Abadiânia sofre com a falta de informação por parte do poder público , e não sabe a quem recorrer, pois a área técnica da prefeitura parece não passar as informações corretas para a assessoria de Imprensa, e assim penaliza de forma cruel os seus moradores.

AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

No final de Março,o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), para prestar auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19, também foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com o texto aprovado, o programa direcionou R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Bolsonaro sancionou em 27 de Maio este projeto de 60 Bilhões para estados e municípios.

Segundo estimativa de arrecadação com o relatório do PLP nº 039/2020, os municípios goianos ficaram com R$ 873.945.301,21. Deste total, Goiânia com acesso a R$ 188.790.681,18, Aparecida de Goiânia R$71.996.485,26, Anápolis R$48.180.746,91, Águas Lindas de Goiás R$26.453.629,98, Trindade 15.888.988,57 e Senador Canedo 14.366.323,41,Abadiânia R$- 2.495.686,56

A emenda especifica que os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada ao coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A ideia é liberar esse dinheiro que não foi usado para que os municípios e estados melhorem as atividades de enfrentamento do coronavírus.

Zanotto disse que a emenda não altera o objetivo do projeto, apenas o torna específico. Ela destacou que o dinheiro liberado pela proposta já está disponível. “Estamos garantindo recursos financeiros que já estão na conta dos fundos municipais e estaduais de saúde para fazer frente a essa pandemia”, disse.

Requisitos

O dinheiro liberado só poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em lei, como vigilância epidemiológica, capacitação de pessoal, distribuição de insumos e medicamentos, e investimento na rede física. Estados e municípios também deverão seguir normas estabelecidas pela direção do Sistema Único de Saúde; incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária, além de informar o respectivo Conselho de Saúde.

O uso dos recursos deverá ser comprovado no relatório anual de gestão, mas não serão considerados para calcular futuros repasses financeiros por parte do ministério.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Confira a lista completa dos municípios goianos aqui.

Da redação do Goiás em Tempo/Acréscimo de Informações-UOL/ JOPÇÃO/Câmara dos deputados/Senado Federal/