MP-GO cobra melhorar gestão do HDT,onde 7 mil pessoas deixaram de ser atendidas nos últimos meses

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 78ª Promotoria de Justiça, expediu recomendação à organização social (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que administra o Hospital de Doenças Tropicais (HDT), adote medidas, em até 30 dias, para a boa gestão da unidade, observando as cláusulas contratuais bem como os princípios da administração pública. Entre as recomendações estão a recontratação dos médicos recentemente demitidos ou a contratação de novos profissionais para repor ou completar o quadro de médicos necessários para um atendimento eficiente e de qualidade aos pacientes, especialmente na ala de emergência, na unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica e dermatológica.

Na recomendação, assinada pela promotora de Justiça Villis Marra, é solicitado também que sejam tomadas as medidas necessárias para conserto ou substituição de todos os aparelhos estragados e que o ISG deixe de fechar leitos, bem como realize a reabertura daqueles que estiverem fechados sob a alegação de contenção de gastos. Recomendou também que não sejam mais solicitados bloqueios na central de regulação de forma excessiva, com o objetivo de conter os atendimentos artificialmente, ou seja, suspender os atendimentos indevidamente. Além disso, a promotora de Justiça quer que a OS revise todos os contratos celebrados de prestação de serviços e fornecimento de produtos, para que se tornem mais transparentes e observem os princípios da administração pública.

Ao expedir a recomendação, Villis Marra levou em consideração, entre vários fatores, as irregularidades detectadas por inspeções em razão do descumprimento de cláusulas do contrato de gestão. Relatórios de inspeção apontaram a existência de despesas impróprias, como pagamento de passagens aéreas e reservas de hotéis para quatro pessoas sem vínculo com o HDT, além da não realização de obras de reforma do prédio e falta de manutenção em aparelhos utilizados no atendimento aos pacientes.

Outro aspecto levado em consideração foi o fechamento da emergência e da sala de dermatologia, interdição de 15 leitos e demissão de dois médicos da UTI pediátrica, o que acarretou impacto negativo na escala de trabalho. Também observou que nos últimos meses o ISF solicitou 464 bloqueios à Central de Regulação do município de Goiânia, deixando de atender aproximadamente 7 mil pessoas. Além disso, faltam equipamentos de uso essencial para os médicos, roupas de cama e para os profissionais, medicamentos e insumos.

Villis Marra argumentou, ao expedir a recomendação, que o diretor-presidente do ISG, André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes, informou que há atraso nos repasses de verbas por parte do Estado, o que tem levado a atrasos no pagamento de fornecedores. A promotora de Justiça relatou também que há fragilidade de controles por parte da Secretaria Estadual de Saúde sobre a execução dos contratos de gestão com a OS. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)