Governo de Goiás suspende Fundo para Arte e Cultura e libera captação da Lei Goyazes no mesmo dia

Nesta sexta-feira (17) o Governo de Goiás suspendeu o apoio a projetos culturais inscritos nos editais do Fundo de Arte e Cultura de 2018. A decisão foi tomada no mesmo dia em que foi autorizada a captação de recursos para projetos aprovados no Programa de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes.

A captação para os projetos que foram aprovados no ano passado foi autorizada após reunião realizada na manhã desta sexta. Participaram do encontro, além de produtores culturais, o Secretário de Cultura, Edival Lourenço, e a Secretária de Economia, Cristiane Schmidt. “Temos que comemorar esse resultado como uma grande vitória. Aos poucos vamos organizando a situação relativa à Lei Goyazes e a outras questões”, afirma Edival.

São contemplados apenas 32 projetos de áreas como artes visuais, audiovisual, teatro, patrimônio, patrimônio imaterial, artes integradas, circo, música, dança e letras. Os valores liberados chegam a R$ 1,7 milhões. O produtor cultural Marcelo Carneiro explica ao Mais Goiás que, ao todo, os projetos já captaram R$ 5 milhões em 2018. Ainda faltariam R$ 4,8 milhões.

Como funciona

O financiamento da Lei Goyazes é feito por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se tiver uma proposta aprovada, o produtor cultural recebe uma carta de crédito e pode procurar empresas interessadas em financiar o projeto. As empresas que fazem o financiamento têm desconto, do mesmo valor investido, no ICMS pago ao governo. Os projetos submetidos são avaliados e aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura.

Segundo Marcelo, o governo garante que a situação da cultura deve ser normalizada após a recuperação fiscal do estado. Mas ele enfatiza que a situação é preocupante. “Esses mecanismos de recursos praticamente estão paralisados. Vivemos um momento crítico, assim como outras áreas. O governo não está conseguindo olhar de maneira mínima para essas políticas públicas que já vêm andando ao longo dos anos. Estamos sem direção, sem perspectivas”, afirma.

Fundo de cultura

Segundo publicação feita no Diário Oficial nesta sexta-feira, a suspensão do Fundo atende ao decreto do dia 2 de janeiro. O documento traça medidas para a “contenção de despesas correntes e de capita”. E o cronograma dos editais será refeito com novas datas para a continuidade do processo de seleção.

Uma nota divulgada pela Secretaria de Cultura de Goiás afirma que o motivo da suspensão é a conclusão do empenho dos recursos pagos aos pareceristas, ou seja, os profissionais que julgam quem se inscreve no edital. “A não-publicação deste ato protetivo da legalidade no Diário Oficial poderia levar a questionamentos futuros sobre a regularidade do certame. No mais tardar até a próxima semana um novo cronograma do certame será republicado e as avaliações dos projetos inscritos serão iniciadas”, diz a publicação.

Crítica

Daniel Vilela (MDB), que disputou o Governo de Goiás ao lado de Ronaldo Caiado (DEM), fez críticas à medida de suspensão do Fundo de Arte e Cultura no twitter. “O governador Caiado não se cansa de descumprir as promessas de campanha. Agora suspendeu o Fundo de Cultura, mesmo depois dos projetos inscritos, e tb não há previsão de pagar mais de R$ 30 milhões de dívidas com o setor”, escreveu.

O emedebista ainda citou um vídeo de campanha em que o governador fez o compromisso de recriar a Secretaria de Cutura. “Fazer com que a Lei Goyazes, que existe, tenha mais agilidade e atendimento a todos que apresentam projetos. Não só vão continuar [Fundo de Arte e Cultura e Lei Goyazes], como vão ser respeitados e colocados em prática”, disse o democrata na gravação.