Justiça

PF aponta envolvimento de Palocci, Lobão e Delfim em propina

A Polícia Federal anexou na 5ª última (17.jan.2019) 1 laudo pericial sobre corrupção da Odebrecht ao inquérito que investiga pagamentos de propinas em torno da obra de Belo Monte, usina hidrelétrica construída na bacia do Rio Xingu, no Pará.

A informação foi divulgada pelo Estadão, que teve acesso ao documento.

O laudo faz parte da fase de produção de provas do inquérito com base no que disse o ex-ministro Antonio Palocci em delação premiada (eis o termo de acordo). O termo também foi anexado ao caso.

No laudo, os peritos da PF identificaram codinomes no setor de propinas da Odebrecht –os sistemas de contabilidade e comunicação secreta MyWebDay e Drousys– como “Italiano”“Esqualido” e “Professor”, que seriam ligados aos nomes dos ex-ministros Antonio Palocci, Edison Lobão e Delfim Netto, respectivamente.

“Foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material (…), registros de transações monetárias entre a empresa Odebrecht e os beneficiários de codinomes “ITALIANO”, “ESQUALIDO” e “PROFESSOR” com débito na Obra/Centro de Custo ‘UHE BELO MONTE’”, diz o laudo, assinado pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto.

Nos sistema da Odebrecht também foram identificadas negociações no total de R$ 22 milhões.

“Efetuou-se buscas, nos sistemas, pela Obra ‘Belo Monte’, em planilha obtida a partir de arquivos de Dump, conforme descrito na Subseção 1.3, foram detectados 2 registros de negociações no total de R$ 22.000.000,00 para Obra/Centro de Custo ‘UHE BELO MONTE’, sem, entretanto, serem encontrados registros das respectivas Requisições, Ordens de Pagamentos e Execução de Pagamentos”, diz o documento.

Segundo os dados examinados, “os beneficiários que negociaram com Odebrecht com débito da Obra/Centro de Custo ‘UHE Belo Monte’ foram os de codinomes ‘Esqualido’ e ‘Italiano’. Para esta Obra/Centro de Custos, foram, no sistema examinado, registradas como 2 negociações de R$ 11.000.000,00 (Negociações n.º 14942 e n.º 14943), ambas ocorridas em 5 de janeiro de 2011”.

Eis alguns trechos do laudos em que se citam os codinomes:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Além dos registros do setor de propinas da Odebrecht, foram analisados e anexados e-mails dos executivos do grupo, entre eles Marcelo Odebrecht.

No documento consta que foram identificados e-mails de 2013, nos quais são discutidos se o valor de R$ 12 milhões seria referente aos créditos da conta do “amigo de meu pai”, administrada por Marcelo Bahia Odebrecht e o “Italiano” ou se seria repassado ao “Vaca”, que seria o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

A DELAÇÃO

Na delação anexada, Palocci incriminou os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff ao relacioná-los aos supostos acertos de propinas para o PT e o MDB.

“Deu ciência a Dilma Rousseff dos vultuosos pagamentos que a Andrade Gutierrez estava fazendo ao PMDB em razão da obra de Belo Monte”, disse Palocci. “A então candidata [Dilma Rousseff] tomou ciência e efetivamente autorizou que se continuasse a agir daquela forma.”

Palocci disse que, somente no leilão de concessão da obra de Belo Monte, pelo menos R$ 135 milhões foram cobrados das empresas envolvidas, o que seria 1% do contrato de R$ 13,5 bilhões. O valor da propina teria sido dividido de forma igualitária entre o PT e o MDB.

Ainda segundo Palocci, Lula questionou Dilma por não cobrar das empreiteiras valores a serem repassados ao PT. Em 2012, o ex-presidente teria cobrado pagamentos a serem feitos a Delfim Neto, ao amigo pecurista José Carlos Bumlai, e ainda, colaboração com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso e condenado na Lava Jato.

“Lula demonstrava irritação com a posição de Dilma Rousseff de não se cobrar valores ao PT pela Usina de Belo Monte; Lula desejava explicações”, disse Palocci.

O ex-ministro disse ainda que Vaccari passou a ser o responsável pela cobrança dos valores.

Segundo o delator, o ex-presidente “manifestou o desejo de que ele [Palocci] ajudasse João Vaccari Neto“.

O QUE DIZEM OS CITADOS

Em nota, o advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que seu cliente “jamais foi tesoureiro de campanha e nunca solicitou qualquer recurso para campanha de quem quer que seja”.

“O sr. Vaccari foi tesoureiro do PT e, dessa forma, solicitava doações legais somente para o partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades”, disse.

“O sr. Vaccari jamais solicitou ou recebeu qualquer recurso em espécie para o PT, muito menos a título de propina. Quem eventualmente o acusa é um delator, que nada prova, pois tratam-se de mentiras para obter diminuição de pena”, completou.

Os advogados de Delfim Netto, Ricardo Tosto e Jorge Nemr, disseram que o ex-ministro “não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada”.

Já a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que a petista afirma que a delação “implorada de Palocci se constitui num dos momentos mais vexaminosos da política brasileira, porque revela o seu verdadeiro caráter”.

“Mais uma vez, o senhor Antônio Palocci mente em delação premiada, tentando criar uma cortina de fumaça porque não tem provas que comprometam a idoneidade e a honra da presidenta Dilma”, disse a nota.

Já a assessoria de Lula reiterou que não há provas contra o ex-presidente.

“A Lava Jato tem quase 200 delatores beneficiados por reduções de pena. Para todos perguntaram do ex-presidente Lula. Nenhum apresentou prova nenhuma contra o ex-presidente ou disse ter entregue dinheiro para ele. Antônio Palocci, preso, tentou fechar um acordo com o Ministério Público inventando histórias sobre Lula. Até o Ministério Público da Lava Jato rejeitou o acordo por falta de provas e chamou de ‘fim da picada’”, diz a nota.

“Todos os sigilos fiscais de Lula e sua família foram quebrados sem terem sido encontrados valores irregulares.Há outros motoristas e outros sigilos que deveriam ser analisados pelo Ministério Público, que após anos, segue sem conseguir prova nenhuma contra Lula, condenado por ‘atos indeterminados’. Curiosa a divulgação dessa delação sem provas justo hoje quando outro motorista ocupa o noticiário”, completa.

“O TRF-4 decidiu validar as falas sem provas de Palocci, que saiu da prisão e foi para a casa, com boa parte de seu patrimônio mantido em troca de mentiras sem provas contra o ex-presidente. O que sobra são historinhas para gerar manchetes caluniosas”, disse.

Já o advogado de Edison Lobão, Kakay, disse que documentos que constam no laudo são “1 pretenso arquivo criado de maneira unilateral por delatores, e que foi agora periciado pela PF, depois de entregue como instrumento de defesa dos delatores”.

“A defesa quer registrar que é lamentável que num processo penal que se pretenda minimamente democrático, com respeito à Constituição e aos direitos individuais, se dê relevância e considere como prova um documento criado por um delator, sem nenhum indício de veracidade, salvo a palavra do delator, onde apelidos e nomes criados de maneira jocosa e sem nenhum vínculo com a realidade, são ligados a quantias colocadas de forma aleatória e sem também nenhum comprovante de terem sido entregues. O Supremo vem decidindo de maneira reiterada que a palavra do delator não faz prova e , evidentemente, 1 documento escrito por 1 delator , de maneira unilateral e para dar ares de verdade à palavra do delator, da mesma maneira é um nada jurídico, sem relevância para o processo penal”, disse em nota.

Com Agência de Notícias/Poder360

Related Articles