Blog do Jairo Mendes

Chácaras oferecidas nas ruas de Anápolis podem ser irregulares

Jairo Mendes

A promotora Sandra Mara Garbelini, pela Manchester, lançou um alerta a população para não comprar chácara de tamanho inferior a 20 mil metros quadrados, em Anápolis, Campo Limpo e Ouro Verde. De acordo com Lei Federal, aplicada nacionalmente pelo INCRA, nesta região não se admitem propriedades rurais em dimensões inferiores ao módulo de 20 mil metros quadrados.

A promotora Sandra Mara Garbelini explicou que o adquirente de imóveis como são ofertados através de faixas expostas em ruas de Anápolis, entre 2 e 3 mil metros quadrados, em hipótese algum conseguirá fazer e registrar a escritura. Mesmo que o imóvel tenha sido caracterizado como um condomínio, estratégia comumente usada para burlar a legislação, os cartórios locais de registros de imóveis não podem legalizar a escrituração, conforme explicou a promotora.

A ocupação incorreta de propriedades rurais, além de agredir o meio ambiente, compromete o futuro econômico das cidades em razão do uso incorreto de espaços destinados a produção agrícola.

Onaide Santillo confima pagamentos do Renda Cidadã

A partir do dia 21 de maio serão creditados nas contas valores referentes ao programa Renda Cidadã, instituído pelo Governo de Goiás. A informação foi dada à Manchester pela superintendente da Mulher e Igualdade Racial Onaide Santillo, esclarecendo que o governador Zé Eliton decidiu estabelecer uma mesma data para pagar o Bolsa Família e o Renda Cidadã, programas que visam a promoção social das pessoas.

Onaide Santillo ressaltou que o dia de creditar o dinheiro não é necessariamente 21 de maio, mas em qualquer momento a partir desta data. A superintendente da Mulher e Igualdade Racial informou também que, por imposição da Legislação Eleitoral, o Governo do Estado não pode fazer novos cadastramentos de famílias em seus programas sociais.

Pela regra, só depois das eleições de outubro é que as inscrições serão reabertas. Outra informação é para as pessoas que ainda não receberam seus cartões do programa Renda Cidadã: em breve a secretaria estará com sua equipe em Anápolis para distribuir os documentos a quem tem direito de possui-los.

Texto: Jairo Mendes

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