Brasília. Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual. Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo.
Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos. Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.
Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2.000 por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.
A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário – uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.
No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres. “Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de, no mínimo, mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição”, diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.
O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. “O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior”, observa.
Corpo a corpo
Temer. Depois da “ofensiva de mídia” no fim de semana com entrevistas a rádio, emissoras de TV e jornal, o presidente Temer focará suas energias em um “corpo a corpo” com parlamentares.
Concessão será feita automaticamente
BRASÍLIA. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicará no “Diário Oficial da União”, em fevereiro, portaria que vai permitir conceder a aposentadoria por tempo de contribuição automaticamente.
Segundo o órgão, cerca de 200 mil segurados, em todo o país, que estão com os dados corretos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) e já atingiram os critérios para conseguir o benefício – 35 anos de recolhimento para homens, e 30, para mulheres – terão a possibilidade de conseguir o benefício sem enfrentar a burocracia. Ainda conforme o INSS, cerca de 5.000 segurados já serão notificados que estão aptos a se aposentar na primeira quinzena de fevereiro.
Com o novo procedimento, o INSS informará ao segurado por meio de uma carta que os critérios necessários para conseguir o benefício foram alcançados. Para aceitar a aposentadoria, o INSS disponibilizará, na internet (meu.inss.gov.br), todas as informações relacionadas ao benefício.
Reforma tem apoio popular, diz pesquisa
Brasília. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, usou o Twitter para antecipar o resultado de uma pesquisa Ibope, contratada pela Presidência, para avaliar a aceitação da reforma da Previdência pela população. “Pesquisa Ibope mostra que menos da metade dos entrevistados (44%) se dizem contrários à reforma”, escreveu.
Segundo o ministro, a pesquisa mostra ainda que 63% dos entrevistados concordam que servidores públicos e funcionários privados devem ter as mesmas regras previdenciárias. A pesquisa ainda não foi divulgada na íntegra.
