‘Parceiros do Progresso’ lança intercâmbio inédito de projeto que cria o Fundo Municipal de Participação do Cidadão -FMPC

O Movimento Parceiros do Progresso está organizando intercâmbio inédito entre legisladores municipais para encaminhar o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Participação do Cidadão –FMPC.

Inicialmente as três maiores cidades do estado de Goiás, Goiânia, vereadora Sabrina Garcez, Aparecida de Goiânia, vereador João Santana, e Anápolis vereador Fernando Paiva apresentaram em suas respectivas Câmaras Municipais o projeto.

Os idealizadores do Movimento Parceiros do Progresso Marco Antônio e Sebastião da Paz já foram procurados por outros vereadores  que logo encaminharão o FMPC em suas cidades.

“ È um grito de independência do cidadão empreendedor o FMPC”, afirma Marco Antônio.

O Movimento Parceiros do Progresso também disponibiliza para as comunidades o projeto Social Odontocomunidade que tem por objetivo facilitar o acesso do cidadão a serviços odontológicos de qualidade com custo reduzido.

Entenda o Fundo Municipal de Participação do Cidadão.

O que é o Projeto do Fundo Municipal de Participação do Cidadão?

É um programa que estimula o engajamento popular dos moradores na comunidade, através da participação social com o intuito de que o cidadão seja protagonista na relação e elaboração de políticas públicas que atendam o município e principalmente a comunidade no qual o cidadão está vinculado.

Como essa participação funcionará?

A participação social consiste no pleno exercício da cidadania, onde o cidadão atua na gestão da comunidade, a partir da criação de um fundo monetário. O cidadão poderá acessar um crédito, valor per cápita, de acordo com o critério populacional do bairro em que este está vinculado. A soma individual do crédito, multiplicado pelo número de cidadãos na comunidade é o valor a ser investido anualmente em ações de cidadania.

Como o projeto funciona na prática?

A partir do trabalho em parceria entre Poder Legislativo, Poder Executivo e os cidadãos, os projetos de investimento destinados a atender determinada região serão discutidos por meio virtual, elaborados, aprovados e executados em conjunto com as gestões da comunidade, como por exemplo, projetos que dispõem da cozinha da comunidade, patrulha na comunidade, cooperativas de cidadania, entre outros.

Como essa propositura pode ser implementada?

O projeto pode ser implementado, através de projeto de lei advindo dos Poderes Legislativo/Executivo e regulamentado pelo Poder Executivo.

Como se dará o incentivo ao novo cidadão empreendedor?

Através de projeto de lei proposto pelo vereador e com a regulamentação do Poder Executivo, será criado um fundo municipal de participação do cidadão. O critério principal para que o cidadão tenha acesso ao fundo é que este esteja com todas as obrigações eleitorais quitadas, sendo referência o último pleito eleitoral. Ademais, o fomento para as atividades realizadas na comunidade com os recursos oriundos do FMPC, irão priorizar as ações dos voluntários da comunidade e empresas locais.

Por que apoiar o Fundo Municipal de Participação do Cidadão?

A participação cidadã é fundamental para o pleno exercício da democracia, através desse projeto os cidadãos irão participar ativamente da tomada de decisões públicas. É a oportunidade da parceria entre Poder Legislativo, Poder Executivo e Comunidade, com a tomada de decisões vindas da sociedade, surge um novo conceito de engajamento social e de cidadania empreendedora.

Mandato Cidadão

A ideia dessa propositura não é restringir o cidadão a determinadas ações, mas ampliar a sua participação e representatividade na comunidade, fazendo com que o cidadão que tenha as obrigações eleitorais quitadas e também é contribuinte de impostos, passe a ser um agente investidor e transformador na sua localidade. Contribuir com a redução da sonegação de cidadania, e sendo conferido o direito ao Mandato de Cidadão, onde poderá cooperar, discutir e definir as ações locais, através do crédito oriundo do Fundo Municipal de Participação do Cidadão que deve também ser abastecido com recursos estaduais e federal.

Sugestões de projetos da comunidade.

• Cozinhas da comunidade: Instituir cozinha, com objetivo de produzir refeições diárias, para além da garantia de acesso a uma refeição saudável e adequada para os que estão em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Dessa forma o fundo de participação pode fomentar a constituição das cozinhas da comunidade, visando o desenvolvimento de atividades de inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade da comunidade e ações de educação alimentar e nutricional.

• Segurança no bairro: Através do Fundo Municipal de Participação do Cidadão – FMPC, é possível a implementação de uma patrulha na comunidade 24 (vinte e quatro) horas com o intuito de trazer mais segurança aos bairros.

• Cooperativa de cidadania: O objetivo da cooperativa de cidadania é gerir as pessoas que tenham interesse em prestar serviços de forma voluntária em ações de cidadania dentro da gestão da comunidade, como por exemplo, aulas de idioma estrangeiro, aulas de música, reforço escolar, aulas de dança, teatro, entre outras atividades.

Esta cooperativa pode agir através de matérias específicas. A preservação do meio ambiente através de atividades que visem a reciclagem e a monetização do lixo, de maneira que a comunidade se torne uma escola de cidadania.