O presidente do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), desembargador Andr\u00e9 Fontes, declarou-se suspeito por motivo de foro \u00edntimo para decidir sobre o pedido de suspens\u00e3o de liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O processo foi redistribu\u00eddo para o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro, que est\u00e1 analisando o pedido neste momento.<\/p>\n
A posse de Cristiane no carrgo estava marcada inicialmente para ocorrer nesta ter\u00e7a-feira (9) em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. No entanto, ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exerc\u00edcio da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a efic\u00e1cia do decreto que nomeou a deputada.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou com o recurso contra a suspens\u00e3o da posse.<\/p>\n
A liminar foi concedida em resposta a uma a\u00e7\u00e3o popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil \u201cofende a moralidade administrativa\u201d. Segundo o movimento dos advogados, a deputada \u201cpraticou pessoalmente graves viola\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais\u201d.<\/p>\n
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informa\u00e7\u00f5es de que Cristiane tem d\u00edvidas trabalhistas com ex-funcion\u00e1rios. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os r\u00e9us se justificaria \u201cdiante da gravidade dos fatos sob an\u00e1lise\u201d. Ele destacou ter verificado \u201cflagrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que se refere \u00e0 moralidade administrativa\u201d, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho \u201cpessoa que j\u00e1 teria sido condenada em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d.<\/p>\n
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira pol\u00edtica em 2003 e exerceu tr\u00eas mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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