Tem in\u00edcio hoje (8) em todo o pa\u00eds a primeira etapa de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milh\u00f5es em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, elas empregam 15 milh\u00f5es de trabalhadores, um ter\u00e7o do total.<\/p>\n
O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa come\u00e7a nesta segunda-feira e se estende at\u00e9 o dia 28 de fevereiro. Nesse per\u00edodo, disse a Receita, o sistema receber\u00e1 apenas as informa\u00e7\u00f5es cadastrais dos empregadores e as relativas \u00e0s suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de mar\u00e7o ser\u00e1 poss\u00edvel o envio dos eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos. At\u00e9 l\u00e1, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer os ajustes necess\u00e1rios na qualifica\u00e7\u00e3o cadastral dos funcion\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necess\u00e1rios em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produ\u00e7\u00e3o restrita para seus testes, para s\u00f3 depois come\u00e7ar a enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Base Nacional.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias, estar\u00e1 dispon\u00edvel no portal do eSocial, o canal \u201cFale Conosco\u201d onde ser\u00e3o recebidas as d\u00favidas e as cr\u00edticas sobre o sistema.<\/p>\n
Multas e penalidades<\/p>\n
As empresas que n\u00e3o enviarem os dados est\u00e3o sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista \u00e9 de R$ 1,5 mil pelo n\u00e3o envio da escritura\u00e7\u00e3o digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omiss\u00f5es das declara\u00e7\u00f5es que estar\u00e3o sendo substitu\u00eddas pelo eSocial.<\/p>\n
O eSocial \u00e9 um sistema de registro de informa\u00e7\u00f5es criado para desburocratizar e facilitar a administra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias de forma unificada e organizada. Por meio dele, pretende-se reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quando totalmente implementado, o eSocial representar\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o de 15 presta\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es ao governo por apenas uma. Entre as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o concentradas no sistema est\u00e3o: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP), Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).<\/p>\n
Com as informa\u00e7\u00f5es coletadas por cerca de 8 milh\u00f5es de empresas, ser\u00e1 criado um banco de dados \u00fanico, administrado pelo governo, abrangendo 18 milh\u00f5es de empregadores e 44 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
Cronograma de implanta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema \u00e9 obrigat\u00f3rio para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n
A segunda etapa ter\u00e1 in\u00edcio em 16 de julho de 2018 e abranger\u00e1 os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes p\u00fablicos, o sistema ser\u00e1 implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.<\/p>\n
O envio de dados tamb\u00e9m ser\u00e1 feito por partes, em cinco fases. Inicialmente, as empresas e \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o incluir no sistema suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Os dados sobre os trabalhadores e seus v\u00ednculos trabalhistas, como admiss\u00f5es e desligamentos, passam a ser solicitados em um segundo momento.<\/p>\n
Posteriormente, passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento, e, em uma quarta fase, a Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social ser\u00e1 substitu\u00edda pelo novo sistema. Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n
Veja abaixo o cronograma<\/p>\n
Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es<\/p>\n
Fase 1: Janeiro\/18 – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas<\/p>\n
Fase 2: Mar\u00e7o\/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>\n
Fase 3: Maio\/18: Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento<\/p>\n
Fase 4: Julho\/18: Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada<\/p>\n
Fase 5: Janeiro\/19: Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/p>\n
Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIS) e pessoas f\u00edsicas (que possuam empregados)<\/p>\n
Fase 1: Julho\/18 – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas<\/p>\n
Fase 2: Set\/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>\n
Fase 3: Nov\/18: Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento<\/p>\n
Fase 4: Janeiro\/19: Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada<\/p>\n
Fase 5: Janeiro\/19: Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/p>\n
Etapa 3 – Entes P\u00fablicos<\/p>\n
Fase 1: Janeiro\/19 – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas aos \u00f3rg\u00e3os, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas<\/p>\n
Fase 2: Mar\u00e7o\/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos servidores e seus v\u00ednculos com os \u00f3rg\u00e3os (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos) Ex: admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>\n
Fase 3: Maio\/19: Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento<\/p>\n
Fase 4: Julho\/19: Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada<\/p>\n
Fase 5: Julho\/19: Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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