Alvo de cr\u00edticas por se desviar do prop\u00f3sito inicial, a CPI( Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) dos Maus-Tratos no Senado Federal prop\u00f4s um projeto de lei para barrar a entrada de menores de idade em exposi\u00e7\u00f5es de arte com nudez.<\/p>\n
O Projeto de Lei do Senado n\u00ba 506,de 2017\u00a0(PLS 506\/2017) altera o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), a fim de estabelecer a veda\u00e7\u00e3o do ingresso de crian\u00e7as e adolescentes em eventos que “tenham nudez como foco, bem como apresentem obras retratando, ainda que simulado, sexo expl\u00edcito, sexo com animais, apologia \u00e0 pr\u00e1tica de pedofilia”, al\u00e9m do desprezo ou “ataque a cren\u00e7as e credos”.<\/p>\n
O texto, apresentado em 13 de dezembro, \u00e9 assinado pelo senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI, e pelo relator da comiss\u00e3o, senador Jos\u00e9 Medeiros\u00a0\u00a0(Podemos-MT). O texto conta ainda com o apoio de outros quatro colegas: Flexa Ribeiro\u00a0(PSDB-PA), Eduardo Lopes (PRB-RJ), H\u00e9lio (PROS-DF) e C\u00e1ssio Cunha Lima PSDB-PB).<\/p>\n
De acordo com a proposta, a CPI se deparou com “abusos sistem\u00e1ticos na exposi\u00e7\u00e3o de meninos e meninas a obras de arte de car\u00e1ter absoluta, ente inadequado para seu desenvolvimento sadio”. O projeto afirma ainda que o objetivo \u00e9 evitar que crian\u00e7as e adolescentes sejam expostos a “cenas nada edificantes, que somente contribuem para obstruir a forma\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter de nossos meninos e meninas”.<\/p>\n
Parecer\u00a0 da procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, D\u00e9borah Duprat , sustenta que a mera nudez de um adulto diante de menores <\/strong>de idade n\u00e3o constitui crime. O documento afirma tamb\u00e9m que “\u00e9 vedado ao legislador infraconstitucional estabelecer qualquer esp\u00e9cie de limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n Sobre o direito de crian\u00e7as e adolescentes a divers\u00f5es e espet\u00e1culos p\u00fablicos adequados \u00e0 sua faixa et\u00e1ria, Duprat argumenta que o tema dever\u00e1 ser regulado exclusivamente por lei federal, cabendo ao Poder P\u00fablico “informar sobre a natureza deles, as faixas et\u00e1rias a que n\u00e3o se recomendem, locais e hor\u00e1rios em que sua apresenta\u00e7\u00e3o se mostre inadequada”, sendo vedada “toda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica”.<\/p>\n<\/div>\n Instalada em agosto de 2017, a CPI tinha como objetivo inicial debater propostas para combater crimes na internet, a\u00e7\u00f5es contra o Bullyng e contra o jogo Baleia Azul , que levou ao suic\u00eddio de menores.<\/p>\n Nas reuni\u00f5es do colegiado, contudo, o debate mudou o foco para duas exposi\u00e7\u00f5es de arte que causaram pol\u00eamica em 2017. Presidente do colegiado e integrante da bancada evang\u00e9lica, Magno Malta foi alvo de cr\u00edtica de colegas por fazer um uso pol\u00edtico da comiss\u00e3o. S\u00f3 com o deslocamento de parlamentares e de depoentes, incluindo curadores das mostras, o Senado Federal gastou R$ 39.113,78.<\/p>\n Em 23 e 24 de outubro, Magno Malta e o relator, senador Jos\u00e9 Medeiros viajaram a S\u00e3o Paulo, para audi\u00eancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico com sobre a exposi\u00e7\u00e3o “35\u00ba Panorama da Arte Brasileira – Brasil por Multiplica\u00e7\u00e3o”, no Museu de Arte Moderna de S\u00e3o Paulo (MAM), em que um artista se apresentou nu.<\/p>\n J\u00e1 em 23 de novembro, a CPI recebeu Luiz Camillo Osorio, curador da mostra do MAM, e Gaud\u00eancio Cardoso Fid\u00e9lis, curador da Exposi\u00e7\u00e3o Queermuseu, com obras sobre diversidade sexual.<\/p>\n<\/div>\n A CPI ter\u00e1 at\u00e9 o final de junho para concluir as investiga\u00e7\u00f5es e apresentar eventuais novas propostas. Al\u00e9m do PLS 506\/2017, a comiss\u00e3o apresentou outras duas propostas.<\/p>\n O Projeto de Lei do Senado n\u00b0 507, de 2017 altera a CLT\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para exigir que empresas de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o infantil ou do Ensino Fundamental passem a exigir comprova\u00e7\u00e3o de antecedentes criminais dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m estabelece que esses trabalhadores passar\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade f\u00edsica e mental na contrata\u00e7\u00e3o e anualmente e que o funcion\u00e1rio ser\u00e1 obrigado a informar ao empregador sobre o uso de medicamentos psicoativos e sobre eventual diagn\u00f3stico de transtorno mental. A omiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es pode resultar at\u00e9 em demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n J\u00e1 o Projeto de Lei do Senado n\u00b0 508, de 2017 altera o ECA para estabelecer que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar casos de viol\u00eancia autoprovocada envolvendo alunos.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alvo de cr\u00edticas por se desviar do prop\u00f3sito inicial, a CPI( Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) dos Maus-Tratos no Senado Federal prop\u00f4s um projeto de lei para barrar a entrada de menores de idade em exposi\u00e7\u00f5es de arte com nudez. 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