A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Goi\u00e1s pela transfer\u00eancia de presos perigosos do sistema prisional do Estado para vagas da Uni\u00e3o, divulgada neste s\u00e1bado, dia 6, converge com o conjunto de propostas apresentada pelo governador Marconi Perillo para o aperfei\u00e7oamento do sistema nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica. Marconi tem afirmado que o r\u00e1pido crescimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, como resultado da intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 criminalidade, superlotou os pres\u00eddios estaduais pelo Pa\u00eds, impondo a necessidade de revis\u00e3o da divis\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es no cumprimento das penas.<\/p>\n
Em decis\u00e3o proferida na sexta-feira (5) e divulgada neste s\u00e1bado (6), o juiz federal Le\u00e3o Aparecido Alves determinou que o Governo de Goi\u00e1s transfira, para pres\u00eddios federais, os detentos \u201cmais perigosos\u201d que est\u00e3o cumprindo pena no regime semiaberto na Col\u00f4nia Agroindustrial de Aparecida de Goi\u00e2nia. Em nota, o Governo de Goi\u00e1s afirmou que \u201ca decis\u00e3o vem ao encontro de teses publicamente defendidas\u201d pela administra\u00e7\u00e3o estadual \u201cno tocante \u00e0 responsabilidade federativa relativamente \u00e0 custodia de apenados pelos diversos entes federados\u201d.<\/p>\n
A nota afirma ainda que o Governo de Goi\u00e1s tomar\u00e1, \u201cimediatamente, todas as medidas no sentido de providenciar a transfer\u00eancia dos presos de maior periculosidade que est\u00e3o cumprindo pena no regime semiaberto na Col\u00f4nia Agroindustrial de Aparecida de Goi\u00e2nia para pres\u00eddios federais, conforme decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, limitando a 400 o n\u00famero de detentos naquela unidade penal\u201d. Informa ainda que \u201ca Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria far\u00e1 junto ao governo federal as gest\u00f5es necess\u00e1rias no sentido de que indique para quais unidades os presos dever\u00e3o ser transferidos\u201d.<\/p>\n
O governo estadual, por meio da Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria afirma ainda, na nota, que \u201csolicitar\u00e1 integral apoio aos processos de log\u00edstica e de seguran\u00e7a imprescind\u00edveis ao cumprimento da decis\u00e3o\u201d do juiz federal. Ressalta que \u201cigualmente, apoia a determina\u00e7\u00e3o de que sejam realizados mutir\u00f5es para apreciar pedidos de progress\u00e3o de regime ou de liberdade condicional\u201d, bem como \u201ca realiza\u00e7\u00e3o de obras de reformas na Col\u00f4nia Agroindustrial para dot\u00e1-la de condi\u00e7\u00f5es adequadas ao atendimento aos presos\u201d.<\/p>\n
Na quinta-feira, em entrevista \u00e0 CBN Brasil, o governador afirmou que havia determinado a prepara\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o pedindo o ressarcimento das despesas com os presos federais abrigados no Estado. \u201cO Estado assume com toda a boa vontade esses presos, temos um conv\u00eanio para isso, mas j\u00e1 pedi para fazerem o c\u00e1lculo de quantos presos s\u00e3o de responsabilidade da Uni\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cNo entanto, independentemente disso, precisamos colocar a raz\u00e3o em primeiro lugar e planejar as a\u00e7\u00f5es daqui para frente com o conjunto de governadores. O que aconteceu no ano retrasado no Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, e agora em Goi\u00e1s, pode acontecer a qualquer hora com qualquer Estado\u201d, afirmou, na entrevista, assim como em outras ocasi\u00f5es. \u201cEu tenho defendido fortemente que a gente mude a Constitui\u00e7\u00e3o, porque ela obriga s\u00f3 os governos estaduais a investirem em seguran\u00e7a do cidad\u00e3o, com a Uni\u00e3o como grande coordenadora das pol\u00edticas\u201d, disse.<\/p>\n
Leia, abaixo, a \u00edntegra da nota do Governo de Goi\u00e1s sobre a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal no Estado pela transfer\u00eancia de presos do regime semiaberto da Col\u00f4nia Agroindustrial de Aparecida de Goi\u00e2nia:<\/p>\n
NOTA DO GOVERNO DE GOI\u00c1S<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o judicial exarada nos autos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela OAB\/GO, o Governo de Goi\u00e1s informa que tomar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para o adimplemento do dispositivo da decis\u00e3o liminar.<\/p>\n
Iniciar\u00e1, imediatamente, todas as medidas no sentido de providenciar a transfer\u00eancia dos presos de maior periculosidade que est\u00e3o cumprindo pena no regime semiaberto na Col\u00f4nia Agroindustrial de Aparecida de Goi\u00e2nia, para pres\u00eddios federais, conforme decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, limitando a 400 o n\u00famero de detentos naquela unidade penal.<\/p>\n
O Governo de Goi\u00e1s reafirma o seu compromisso com o Estado Democr\u00e1tico de Direito, respeitando a independ\u00eancia dos poderes com o cumprimento, a tempo e a modo, de decis\u00e3o judicial regularmente prolatada.<\/p>\n
Destaque -se que a decis\u00e3o vem ao encontro de teses publicamente defendidas pelo governo de Goi\u00e1s no tocante \u00e0 responsabilidade federativa relativamente \u00e0 custodia de apenados pelos diversos entes federados.<\/p>\n
O Governo de Goi\u00e1s, por meio da Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, far\u00e1 junto ao governo federal as gest\u00f5es necess\u00e1rias no sentido de que indique para quais unidades os presos dever\u00e3o ser transferidos, bem como solicitar\u00e1 integral apoio aos processos de log\u00edstica e de seguran\u00e7a imprescind\u00edveis ao cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Igualmente, apoia a determina\u00e7\u00e3o de que sejam realizados mutir\u00f5es para apreciar pedidos de progress\u00e3o de regime ou de liberdade condicional. Por fim, a realiza\u00e7\u00e3o de obras de reformas na Col\u00f4nia Agroindustrial para dot\u00e1-la de condi\u00e7\u00f5es adequadas ao atendimento aos presos e \u00e0 seguran\u00e7a de todos j\u00e1 constava do planejamento do Governo do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Goi\u00e1s pela transfer\u00eancia de presos perigosos do sistema prisional do Estado para vagas da Uni\u00e3o, divulgada neste s\u00e1bado, dia 6, converge com o conjunto de propostas apresentada pelo governador Marconi Perillo para o aperfei\u00e7oamento do sistema nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica. Marconi tem afirmado que o r\u00e1pido crescimento da popula\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9039,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9201"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9201"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9202,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9201\/revisions\/9202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9039"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}