O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que institu\u00eda o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas \u2013 o Refis das micro e pequenas empresas. A justificativa \u00e9 que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao n\u00e3o prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das d\u00edvidas.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada nesta sexta-feira (5) pelo Pal\u00e1cio do Planalto e comunicada diretamente por Temer ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com quem se encontrou em S\u00e3o Paulo, em agenda privada. O objetivo da institui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o minist\u00e9rio da Fazenda estuda uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse econ\u00f4mico da medida.<\/p>\n
\u201cO Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto n\u00e3o \u00e9 por quest\u00f5es pol\u00edticas, mas um veto por quest\u00f5es t\u00e9cnicas. Sanado o problema, a vontade pol\u00edtica continua\u201d, argumentou Afif Domingos, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Sebrae. Em dezembro, ap\u00f3s se reunir com Temer, o empres\u00e1rio garantiu que o projeto seria sancionado.<\/p>\n
Segundo Afif, a equipe econ\u00f4mica do governo vai estudar os impactos or\u00e7ament\u00e1rios do chamado Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.<\/p>\n
Projeto<\/p>\n
Aprovado em dezembro pela C\u00e2mara e pelo Senado, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos d\u00e9bitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em esp\u00e9cie, sem desconto, em at\u00e9 cinco parcelas mensais.<\/p>\n
O restante da d\u00edvida poderia ser pago em at\u00e9 15 anos. A ades\u00e3o inclu\u00eda d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro de 2017. Se n\u00e3o fosse vetado, os empres\u00e1rios poderiam participar do programa em at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s entrada em vigor da lei.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es atuais<\/p>\n
Como a decis\u00e3o sobre a derrubada do veto ocorrer\u00e1 somente ap\u00f3s o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o Sebrae orienta as micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal, at\u00e9 o fim deste m\u00eas, para negociar o parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, para que n\u00e3o sejam eliminadas do Simples Nacional.<\/p>\n
\u201cAs empresas t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condi\u00e7\u00f5es antigas, que n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o favor\u00e1veis. E precisam aguardar o m\u00eas de fevereiro, quando o Congresso dever\u00e1 derrubar esse veto. Com isso, as empresas poder\u00e3o migrar para uma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel de parcelamento e continuar no regime\u201d, afirmou o presidente do Sebrae.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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